Governo Federal ZERA o IPI sobre alguns produtos com códigos TIPI: 3926.90.40, 4015.19.00 e 9025.11

Columbia Trading • 1 de abril de 2020

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 01/04/2020 | Edição: 63-A | Seção: 1 – Extra | Página: 1 

DECRETO Nº 10.302, DE 1º DE ABRIL DE 2020

Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI incidentes sobre os produtos que menciona 


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe

confere o art. 84,caput, inciso IV, e tendo em vista o disposto no art. 153, §

1º, da Constituição e no art. 4º,caput, incisos I e II, do Decreto-Lei nº

1.199, de 27 de dezembro de 1971,

 


Publicado em: 01/04/2020 | Edição: 63-A | Seção: 1 – Extra |

Página: 1



D E C R E T A:



Art. 1º Ficam reduzidas a zero as alíquotas do Imposto sobre

Produtos Industrializados – IPI incidentes sobre os produtos classificados nos

códigos relacionados no Anexo a este Decreto, conforme a Tabela de Incidência

do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº

8.950, de 29 de dezembro de 2016.


 


Art. 2º A partir de 1º de outubro de 2020, ficam

restabelecidas as alíquotas do IPI anteriormente incidentes sobre os produtos a

que se refere o art. 1º.


 


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação.


 


Brasília, 1º de abril de 2020; 199º da Independência e 132º

da República.


 


JAIR MESSIAS BOLSONARO


 

Paulo Guedes



ANEXO


PRODUTO                                                                                        CÓDIGO

                                                                                                             TIPI


Artigos                                                                                               3926.90.40

de laboratório ou de farmácia


Luvas,                                                                                                 4015.19.00

mitenes e semelhantes, exceto para cirurgia


Termômetros                                                                                  9025.11.10

clínicos

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6 de julho de 2026
Mesmo quando a operação é bem estruturada, importar ou exportar exige capital imobilizado em prazos mais longos, expõe a empresa à variação cambial e aumenta a complexidade da gestão de fluxo de caixa. Compras antecipadas, prazos de produção e transporte, tributos e despesas logísticas acabam pressionando a liquidez, especialmente em empresas que estão em fase de crescimento. Nesse contexto, crédito e financiamento para comércio exterior não devem ser vistos apenas como “dinheiro emprestado”, mas como instrumentos de inteligência financeira. Quando utilizados de forma estratégica, eles ajudam a empresa a equilibrar caixa, aproveitar oportunidades e ganhar competitividade no mercado internacional. Do crédito pontual à estratégia financeira em comércio exterior Muitas empresas ainda recorrem ao crédito apenas quando surge uma urgência: uma negociação importante com prazo curto, um lote maior do que o previsto ou uma despesa extraordinária na importação. O problema é que essa postura reativa costuma encarecer o custo do capital e reduzir o poder de negociação com bancos e fornecedores. Uma visão de alta performance em comércio exterior, por outro lado, integra o planejamento financeiro às decisões de compra, produção e venda no mercado internacional. Isso significa analisar, com antecedência, o calendário de operações, a necessidade de capital de giro, o ciclo financeiro da empresa e as melhores modalidades de crédito para cada tipo de operação. Principais desafios financeiros de empresas importadoras e exportadoras no Brasil No dia a dia, é comum que diretoria e área financeira enfrentem alguns desafios recorrentes quando o assunto é comércio exterior: Prazos longos entre o pagamento ao fornecedor e a entrada de receita das vendas. Oscilações cambiais que impactam diretamente o custo dos produtos e a margem. Dificuldade em conciliar investimentos em estoque importado com outras demandas de caixa da empresa. Limites de crédito que não acompanham o crescimento do volume de operações. Sem uma estratégia clara de crédito e financiamento, esses fatores podem comprometer a capacidade de atender novos pedidos, reduzir a competitividade e atrasar projetos relevantes. Como a intermediação de crédito e financiamento fortalece o fluxo de caixa Uma empresa que atua como consultoria especializada e intermediária de soluções de crédito em comércio exterior consegue conectar o cliente às alternativas mais adequadas ao seu perfil e às características de cada operação. A partir do entendimento do ciclo financeiro, do volume de importações e exportações e do nível de risco da empresa, é possível desenhar uma combinação de soluções que dê fôlego ao caixa sem comprometer a sustentabilidade financeira. Essa intermediação não se limita a “apresentar opções”. Envolve traduzir a linguagem técnica das instituições financeiras, orientar sobre as condições de cada modalidade, apoiar na organização de documentos e estruturar a operação de forma que o crédito seja efetivamente um impulsionador do negócio, e não apenas uma fonte de endividamento. Crédito para importação: alinhando prazos financeiros aos prazos operacionais No caso específico da importação, uma das grandes demandas é alinhar o momento do desembolso com o prazo de recebimento das vendas. Modalidades de crédito para importação permitem que a empresa financie a compra de insumos, matérias-primas ou produtos acabados, adequando os prazos de pagamento ao ciclo de giro do estoque. Quando bem estruturado, esse tipo de crédito reduz a necessidade de utilizar capital próprio em grande volume para antecipar pagamentos a fornecedores externos, o que libera recursos para outras frentes estratégicas da empresa. Além disso, o planejamento financeiro adequado ajuda a reduzir a pressão por decisões apressadas em câmbio, logística ou negociação comercial. Financiamento em comércio exterior como alavanca para projetos e expansão Além de apoiar a rotina de importações e exportações, o financiamento em comércio exterior também pode ser usado para viabilizar projetos maiores, como a entrada em um novo mercado, a ampliação da capacidade produtiva voltada à exportação ou a diversificação de fornecedores internacionais. Ao contar com uma consultoria que conhece as particularidades do comércio exterior brasileiro, a empresa consegue avaliar qual combinação de prazos, garantias e estruturas faz mais sentido para cada projeto. Isso permite crescer de forma planejada, aumentando a participação no mercado internacional sem comprometer o equilíbrio financeiro. Gestão financeira internacional: integrando câmbio, prazos e riscos Inteligência financeira em comércio exterior não se resume a escolher linhas de crédito. Envolve enxergar o conjunto de decisões que impactam o resultado da operação, como a definição da moeda de pagamento, a negociação com fornecedores e clientes, a gestão de prazos, o acompanhamento de taxas de juros e a análise da exposição cambial. Com o suporte de especialistas, a empresa consegue desenhar políticas internas para compras externas, definir limites de risco e estabelecer rotinas de acompanhamento que trazem previsibilidade ao caixa. Essa visão integrada é essencial para empresas brasileiras que operam em mercados voláteis e precisam proteger margens sem perder competitividade. A importância de uma visão 360º: consultoria + soluções de crédito Quando consultoria em comércio exterior e intermediação de crédito caminham juntas, a empresa ganha uma visão 360º das operações internacionais. A estratégia não é pensada apenas do ponto de vista operacional ou apenas financeiro: ambos os lados são considerados desde o planejamento. Isso significa, por exemplo, analisar uma operação de importação já considerando o impacto no fluxo de caixa, a melhor forma de financiar essa compra, os riscos envolvidos e as oportunidades de otimização de custo total. Na prática, o comércio exterior deixa de ser uma área isolada e passa a ser integrado à estratégia global da empresa. Indicadores financeiros para acompanhar a performance em comércio exterior Para que diretoria e área financeira consigam avaliar se a estratégia de crédito e financiamento está funcionando, é fundamental acompanhar indicadores específicos. Entre os mais relevantes, estão: prazo médio de pagamento de importações, prazo médio de recebimento de exportações, nível de capital imobilizado em estoque importado, custo financeiro médio das operações de comércio exterior e impacto das operações internacionais na geração de caixa. Ao medir esses indicadores ao longo do tempo, a empresa consegue ajustar prazos, renegociar condições e revisar a combinação de soluções financeiras utilizadas. Isso contribui para uma gestão mais profissionalizada do comércio exterior, alinhada à visão da diretoria e aos objetivos de crescimento. Como saber se sua empresa está pronta para dar o próximo passo em inteligência financeira Algumas perguntas ajudam a identificar se é hora de aprofundar o uso estratégico de crédito e financiamento no comércio exterior da sua empresa: O capital de giro vive pressionado por causa das importações ou exportações? A empresa deixa de aproveitar oportunidades por falta de fôlego financeiro? A diretoria tem clareza sobre o custo financeiro e o retorno das operações internacionais? Existem projetos de expansão internacional que ainda não saíram do papel por falta de estrutura financeira adequada? Se as respostas apontam para desafios recorrentes, é um sinal de que buscar apoio especializado em consultoria e intermediação de soluções financeiras pode ser o próximo passo para ganhar competitividade no mercado global. Conclusão: crédito e financiamento como parte da estratégia, não como último recurso Empresas brasileiras que atuam em comércio exterior e tratam crédito e financiamento como parte central da estratégia financeira conseguem crescer com mais segurança, previsibilidade e competitividade. Ao integrar a visão de consultoria especializada com a intermediação inteligente de soluções de crédito, o comércio exterior deixa de ser apenas uma demanda operacional e passa a ser um motor de expansão para o negócio. 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