SP estuda medida no ICMS para estimular exportação
Por Marta Watanabe — De São Paulo
O governo do Estado de São Paulo, estuda medidas de promoção comercial que prometem ser pioneiras, como ampliação do drawback estadual, com a suspensão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de insumos locais direcionados à produção de bens para exportação. Estuda também a abertura de linha de crédito para exportação a pequenas e médias empresas. O governo também planeja avaliar a atuação dos seus escritórios internacionais de promoção de comércio e investimentos e estuda medidas para aumento da eficiência portuária.
As informações são de Lucas Ferraz, titular da Secretaria de Negócios Internacionais do Estado de São Paulo, que substituiu a antiga Secretaria de Relações Internacionais, com atuação ampliada a partir deste ano. Além de atividades diplomáticas no âmbito subnacional, o órgão também atuará na promoção comercial, facilitação de comércio e atração de investimentos e no relacionamento com bancos multilaterais.
Dentre as medidas de promoção comercial estudadas, diz, há uma com objetivo de reduzir o resíduo tributário na exportação. A ideia é ampliar a aplicação no Estado do drawback, regime estabelecido em nível federal e que permite a suspensão de tributos na importação de insumos para produção voltada à exportação. A ideia, diz, é suspender a cobrança do ICMS para insumos locais, desde que para produção destinada ao mercado externo. Hoje só insumos importados ficam com o ICMS suspenso. “Queremos romper com essa assimetria”, diz. Segundo Ferraz, o drawback é responsável por 25% a 30% das exportações no Estado de São Paulo. No Brasil, diz, compra-se sete vezes mais insumos importados do que produzidos localmente no drawback. O assunto, frisa, está em estudo e já foi levado ao governador, mas depende de espaço fiscal e passa por avaliações.
É possível, diz, que a medida seja aplicada inicialmente em grupos de insumos mais utilizados e futuramente haja maior horizontalização. Também é preciso ver qual será o impacto nas exportações, “o que não é uma conta simples”. “Estamos rodando modelos para calcular o efeito líquido dessa política”, diz. Segundo ele, pode não haver renúncia fiscal efetiva, porque a suspensão do imposto trará maior exportação e maior atividade, com ganho de arrecadação.
Outra medida de promoção comercial em estudo é a abertura de linhas de crédito para exportação a pequenas e médias empresas. O objetivo, diz, é atuar em nichos que hoje não conseguem acessar financiamento. A linha de crédito seria oferecida pela Desenvolve SP, instituição ligada ao governo estadual que já oferece financiamentos a empreendimentos do Estado.
A ideia é que o programa tenha funding do governo estadual e parceria do governo federal, que entraria com garantia soberana, o que poderia baratear o crédito, aponta. Os recursos para essa linha de crédito também poderiam vir de captações pela Desenvolve SP junto a bancos multilaterais. A proposta, ainda deve ser levada ao governo federal, com o qual o governo estadual quer construir, diz Ferraz, “relação republicana”, com “alinhamento técnico”.
Também está no radar do governo estadual a avaliação da atuação dos escritórios internacionais de promoção de comércio e investimentos que a InvestSP tem em Dubai (Emirados Árabes), Xangai (China). Munique (Alemanha) e Nova York (Estados Unidos). Vários países, diz, têm a estratégia de manter escritórios externos de promoção comercial e São Paulo tem quatro, o que está em princípio abaixo do potencial econômico do Estado. A rede, diz, pode ser eventualmente ampliada, mas antes passará por avaliação para ver “o que estão entregando”, o que também pode levar ao fechamento de algum dos escritórios.
No campo da facilitação, diz Ferraz, há medidas em estudo para aumentar a eficiência portuária e desburocratizar a exportação e importação. Entre elas, simplificar pagamento de ICMS e instituir um comitê de paulista de facilitação de comércio, uma “janela de contato” entre operadores e o Estado. O governo também quer criar o Operador Econômico Autorizado (OEA) paulista, nos moldes federal, para desburocratizar em âmbito estadual o desembaraço de mercadorias. Há também planos para instalação de plataforma on-line no porto de Santos, inicialmente, com dados sobre chegada de navios, entre outros, disponíveis aos agentes de comércio exterior.
Ferraz diz que São Paulo deverá, durante o primeiro semestre deste ano, definir uma “prateleira de projetos prioritários do Estado” e a partir daí, em políticas “mais assertivas”, buscar recursos junto a bancos e organismos multilaterais.
Fonte Internet: Valor Econômico, 13/01/2023
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