Reforma Tributária: “O Retorno”
A PEC 45/2019 e a PEC 110/2019 devem avançar rapidamente, sem deixar de lado ajustes, especialmente na tributação da renda
A reforma tributária é uma das poucas alternativas de curto prazo para contribuir com a retomada econômica, instituindo-se um sistema mais justo, especialmente na regressiva tributação sobre o consumo, tornando-o mais transparente e simples, preservando-se a arrecadação, desonerando a cadeia e deslocando a tributação efetivamente para o consumidor.
Pretende-se um realinhamento de tributos entre diversos produtos e serviços mediante uma incidência ampla sobre todas a operações onerosas realizadas na cadeira negocial. Elimina-se uma infinidade de alíquotas, incidências cumulativas e complexidade extrema do sistema atual.
Propõe-se o fim dos incentivos fiscais e uma alíquota uniforme, com a arrecadação multifásica não-cumulativa e tributação transferida para o critério de destino, unificando-se os principais tributos incidentes sobre o consumo.
Lembramos que a complexidade do sistema tributário brasileiro é, segundo o FMI, o principal óbice aos investimentos no Brasil. É mais fácil fazer negócios em países como Paquistão, Namíbia, Botsuana ou Ruanda.
A PEC 45/2019 e a PEC 110/2019 devem avançar rapidamente, sem deixar de lado ajustes infraconstitucionais nas demais bases econômicas que suportam a tributação, especialmente na tributação da renda.
É o momento de uma discussão sadia, propositiva, fundamentada tecnicamente e sem deixar egocentrismos tomar a frente de interesses comuns.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem ao Valor que o debate sobre a reforma tributária será retomado nas próximas semanas e que um texto “ainda mais amplo” precisa ser aprovado após a pandemia para acelerar a recuperação econômica e diminuir o custo para a sociedade pagar a dívida criada para enfrentar a covid-19. “Se a reforma não andar, o pós-pandemia será um caos para o Brasil”, disse.
Fonte Internet: Valor Econômico, 08/05/2020 e Valor Econômico, 14/05/2020
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