Nova classificação de risco para as atividades econômicas entra em vigor

Columbia Trading • 14 de dezembro de 2020

Os critérios para classificação de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, além das diretrizes gerais para o licenciamento sanitário pelos órgãos de vigilância sanitária dos estados, municípios e do Distrito Federal, entram em vigor no dia 01 de dezembro, através da Resolução nº 62/2020, do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM).


Conforme a norma, os órgãos responsáveis pelo licenciamento sanitário deverão considerar três faixas de classificação de risco:


1) Nível de risco I, baixo risco, “baixo risco A”, risco leve, irrelevante ou inexistente: atividades realizadas no início do funcionamento da empresa que ocorrerão sem vistoria prévia e sem emissão de licenciamento sanitário, ficando sujeitas à fiscalização posterior;


2) Nível de risco II, médio risco, “baixo risco B” ou risco moderado: atividades que possam ser vistoriadas após o início do funcionamento da empresa, sendo, neste caso, emitido licenciamento sanitário provisório;


3) Nível de risco III ou alto risco: atividades que exigem vistoria prévia e licenciamento sanitário antes do início do funcionamento da empresa.


As especificidades sobre os tipos de estabelecimentos e critérios constam dos anexos I e II da Resolução nº 62/2020. Quando ocorrer o exercício de múltiplas atividades classificadas em níveis distintos, por um mesmo estabelecimento, o enquadramento será no nível de risco mais elevado.


“Para melhorar o processo de registro e legalização de empresas no Brasil, é importante que se simplifiquem, racionalizem e uniformizem os requisitos de controle ambiental, de prevenção a incêndios e segurança sanitária”, destaca o diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), André Santa Cruz. O DREI coordena o CGSIM que, por sua vez, integra a Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. 


A resolução poderá ser suplementada por órgãos de vigilância sanitária estaduais, municipais e distritais, considerando especificidades locais e visando eliminar a duplicidade de exigências. A emissão da licença sanitária pode ser condicionada ao pagamento de taxas ou emolumentos – conforme legislações específicas locais – e consideradas as isenções legais, como no caso do microempreendedor individual (MEI).



Fonte Internet: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 30/11/2020

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12 de agosto de 2026
O que é Supply Chain Finance and Performance? Supply Chain Finance and Performance (SCFP) é um conjunto de soluções financeiras que conecta compradores, fornecedores e instituições financeiras para otimizar o capital de giro ao longo da cadeia de suprimentos — sem que isso dependa exclusivamente de crédito bancário tradicional. Na prática, o Supply Chain Finance and Performance permite que uma empresa alongue prazos de pagamento, antecipe recebíveis de fornecedores ou financie estoque e importações de forma estruturada, reduzindo a pressão sobre o caixa em cada etapa da operação. Segundo o Bank of America, o Supply Chain Finance and Performance é, essencialmente, uma evolução dos métodos tradicionais de financiamento comercial — como as cartas de crédito, usadas há séculos — mas aplicada de forma mais integrada, digital e conectada à operação real da empresa. Por que esse tema ganhou tanta relevância O mercado de Supply Chain Finance and Performance não é um nicho pequeno. De acordo com o World Supply Chain Finance and Performance Report 2025 (Citigroup), o mercado global de SCFP atingiu US$ 2,65 trilhões em 2025, com os fundos em uso ultrapassando US$ 1 trilhão pela primeira vez na história. Ainda assim, há um dado que chama atenção: Segundo a McKinsey, quase 80% dos ativos elegíveis em cadeias de suprimento não se beneficiam de um financiamento de capital de giro mais eficiente — e o restante costuma ser financiado de forma pouco otimizada. Ou seja: a maioria das empresas está deixando dinheiro na mesa, simplesmente por não estruturar essa parte da operação. Como o Supply Chain Finance and Performance funciona na prática De forma simplificada, o SCFP atua em três frentes principais: 1. Otimização de prazos com fornecedores A empresa compradora consegue prazos mais longos para pagar, enquanto o fornecedor recebe antecipadamente através de uma instituição financeira — geralmente com taxas mais baixas do que uma linha de crédito comum, já que o risco está atrelado à nota fiscal aprovada, não ao fornecedor isoladamente. 2. Financiamento de importação e estoque Em vez de desembolsar caixa próprio para importar ou manter estoque estratégico, a empresa estrutura o financiamento de forma conectada ao ciclo real da operação — da compra internacional até a venda final. 3. Redução do custo de capital na cadeia Estudos indicam que programas de SCFP podem reduzir o custo de financiamento dos fornecedores em 25% a 30%, tornando a cadeia inteira mais eficiente — não apenas o comprador. Qual o impacto real no caixa da empresa? Empresas que estruturam bem o Supply Chain Finance and Performance conseguem: Liberar capital de giro sem reduzir estoque ou operação Sustentar crescimento sem depender apenas de crédito bancário tradicional Reduzir riscos cambiais e de prazo em operações de importação Melhorar a previsibilidade financeira de toda a cadeia Em outras palavras: o supply chain deixa de ser apenas uma fonte de custo operacional e passa a atuar como uma alavanca real de performance financeira. Supply Chain Finance and Performance é só para grandes empresas? Não necessariamente. Embora grandes corporações tenham sido as pioneiras na adoção de SCFP, o modelo tem se tornado cada vez mais acessível — especialmente através de parceiros especializados em comércio exterior e estruturação financeira, que conseguem desenhar soluções sob medida mesmo para operações de médio porte. Conclusão Supply Chain Finance and Performance não é apenas uma tendência financeira — é uma resposta direta a um problema real: capital imobilizado ao longo da cadeia de suprimentos, muitas vezes sem visibilidade clara para quem toma decisão. Empresas que entendem e aplicam esse conceito ganham uma vantagem competitiva silenciosa: crescem com mais previsibilidade, sem pressionar o caixa. Fontes: Bank of America — What Is Supply Chain Finance and Performance? Optimizing Working Capital Citigroup — World Supply Chain Finance and Performance Report 2025 McKinsey & Company — Supply-Chain Finance: A Case of Convergent Evolution?
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