Implantação Nova Versão PCCE – Pagamento Centralizado do Comércio Exterior

Columbia Trading • 8 de fevereiro de 2021

Com a implantação da nova versão do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE) do Portal Único de Comércio Exterior no dia 17/01/2021, os novos tipos de solicitação de pagamento ou exoneração do ICMS (com anexação de documentos) para a DI/Duimp são os seguintes:


– Exoneração integral: deverá ser utilizado quando houver exoneração do ICMS de todos os itens/adições da DI/Duimp;


– Pagamento integral: deverá ser utilizado quando houver pagamento integral de ICMS para todos os itens/adições da DI/Duimp;


– Exoneração e Pagamento: deverá ser utilizado quando houver exoneração integral de parte dos itens/adições e pagamento do ICMS dos demais itens/adições;


– Pagamento parcial: deverá ser utilizado quando houver algum tipo de redução (base de cálculo do ICMS, diferimento de pagamento, etc…), sem a emissão de guias de exoneração. Todas as adições/itens da DI/Duimp são tributadas, mas há um pagamento em valor inferior ao estimado em pelo menos uma adição/item; ou


– Ação Judicial: deverá ser utilizado quando houver alguma decisão judicial em relação ao ICMS determinando a entrega da mercadoria.


Importante destacar que os tipos acima estarão disponíveis de acordo com as definições de cada estado, cabendo ao importador verificar com cada Secretaria de Fazenda Estadual de interesse qual a orientação em relação à utilização do PCCE.


Por último, foi adicionada a ação “Enviar para análise Sefaz” independente da ação “Anexar/visualizar documentos”.


Maiores informações sobre essa e outras alterações devem ser verificadas no Manual do PCCE e Perguntas frequentes, disponíveis no Manual do PCCE. Acesse o site: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/despacho-de-importacao/sistemas/pagamento-centralizado


 Se ainda tem dúvidas, acesse a página de Perguntas frequentes:


http://siscomex.gov.br/informacoes/perguntas-frequentes/pagamento-centralizado-do-comercio-exterior-pcce/


Fonte Internet: Portal Siscomex, 04/02/2021

Gostou deste conteúdo? Compartilhe em suas redes!

Como diagnosticar oportunidades de Supply Chain Finance na sua operação (um guia prático)

16 de setembro de 2026
Descubra como diagnosticar oportunidades de Supply Chain Finance, identificar capital travado e melhorar o capital de giro da sua operação.

Por que empresas com supply chain eficiente crescem mais

9 de setembro de 2026
Entenda por que um supply chain eficiente aumenta a previsibilidade, protege a margem e permite que empresas cresçam com mais controle e competitividade.

Supply Chain Finance and Performance vs crédito tradicional: qual a melhor opção?

2 de setembro de 2026
A resposta direta Supply Chain Finance and Performance (SCFP) costuma ser mais barato, mais rápido de acessar e menos impactante no balanço patrimonial do que o crédito tradicional, porque o risco da operação está atrelado à nota fiscal aprovada e ao comprador (geralmente com melhor rating), não à saúde financeira isolada do fornecedor ou tomador. Mas isso não significa que um substitui o outro. Eles resolvem problemas diferentes, e entender essa diferença é o que evita decisões financeiras equivocadas. As duas lógicas por trás de cada modelo Crédito tradicional Funciona com base na capacidade de pagamento e histórico de crédito de quem está tomando o empréstimo. O banco avalia o solicitante isoladamente, seu balanço, garantias, score, endividamento. Supply Chain Finance and Performance Funciona com base na transação real da cadeia. O risco não está na empresa isoladamente, mas na operação: uma nota fiscal aprovada por um comprador com bom rating de crédito. Isso muda tudo, inclusive o custo. Comparação direta
Carregar Mais