Governo Publica 5ª Relação de Concessões de Ex Tarifários para Bens de Capital e Informática de 2021

RESOLUÇÃO GECEX Nº 205, DE 24 DE MAIO DE 2021 (DOU 25/05/2021) – A CAMEX publicou a quinta relação do ano contendo vários bens de capital que obtiveram redução da alíquota do imposto de importação para zero por cento, na condição de ex-tarifário, de modo a possibilitar investimento no parque fabril brasileiro, como inclusão à listagem da Resolução CAMEX nº 14, de 19 de fevereiro de 2020. Na mesma norma, há revogação de vários ex-tarifários. Se a associada ingressou com pedido da espécie, veja se a relação anexa contemplou o seu pedido.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 206, DE 24 DE MAIO DE 2021 (DOU 25/05/2021) – A CAMEX, na sequência, editou também a quinta resolução deste ano contendo bens de informática e de telecomunicações, com reduções para 0% do imposto de importação, na condição de ex-tarifários, para vários segmentos industriais, na forma de inclusão à Resolução CAMEX nº 15, de 19 de fevereiro de 2020. Alertamos que há diversos itens que foram cancelados. Caso a afiliada tenha processo junto ao Ministério da Economia, consulte a relação anexa e veja se o pleito foi atendido.