Redução Temporária do II

Columbia Trading • 19 de março de 2020

Foi publicada a RESOLUÇÃO Nº 17, DE 17 DE MARÇO DE 2020 onde Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.


O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 07 de outubro de 2019, e em vista o disposto no item “d” do artigo 50, do Tratado de Montevidéu de 1980, que instituiu a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), resolve:




Art. 1º Fica alterada para zero por cento, até o dia 30 de setembro de 2020, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM listados no Anexo I desta Resolução.


Art. 2º Fica excluído o código 4015.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul do anexo da Resolução no98 da Câmara de Comércio Exterior, de 07 de dezembro de 2018.


Art. 3º Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal que exerçam atividades de licenciamento, controle ou fiscalização de importações das mercadorias compreendidas no anexo desta Resolução deverão adotar tratamento prioritário para a liberação dessas mercadorias.


Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.


MARCELO PACHECO DOS GUARANYS


Presidente do Comitê Executivo de Gestão Substituto


ANEXO ÚNICO


NCM Descrição


2207.20.19 Ex 001 – Álcool etílico com um teor alcoólico, em volume, igual ou
superior a 70% vol, impróprios para consumo humano


2934.99.34 Ácidos nucleicos e seus sais


3808.94.19 Ex 001 – Outros desinfetantes em formas ou embalagens exclusivamente
para uso direto em aplicações domissanitárias


3808.94.29 Ex 001 – Gel antisséptico, à base de álcool etílico 70%, contendo,
entre outros, umectantes, espessante e regulador de pH, próprio para


higienização das mãos

3926.20.00 Ex 001 – Vestuário e seus acessórios de proteção, de plástico


 Ex 002 – Luvas de proteção, de plástico


3926.90.40 Artigos de laboratório ou de farmácia


3926.90.90 Ex 001 – Presilha plástica para máscara de proteção individual,
própria para prender o tirante de fixação na cabeça do usuário


 Ex 002 – Clip nasal plástico, próprio para máscara de proteção
individual

 Ex 003 – Máscaras de proteção, de plástico

 Ex 004 – Almofadas de plástico de espuma, com correias de velcro,
protetores de braço integrados e apoio de cabeça, correias para o corpo,
lençóis de elevação, apertos de mão e máscaras faciais, dos tipos utilizados
para posicionamento de pacientes durante procedimentos médicos

 Ex 005 – Cortinas estéreis de uso único e coberturas de plástico, do
tipo usado para proteger o campo estéril nas salas cirúrgicas

 Ex 006 – Decantadores estéreis de plásticos de poliestireno, cada um
dos tipos utilizados para transferir produtos assépticos ou medicamentos de
ou para sacos, frascos ou recipientes de vidro estéreis

 Ex 007 – Recipientes de plástico moldado, com presilhas para reter os
fios-guia durante procedimentos cirúrgicos

 Ex 008 – Artigos de uso cirúrgico, de plástico


4015.11.00 Para cirurgia


4015.19.00 — Outras


5601.22.99 Outros


6210.10.00 Ex 001 – Vestuário de proteção de falso tecido, mesmo impregnado,
revestido, recoberto ou estratificado, com tecidos


6210.20.00 Ex 001 – Capas, casacos e artigos semelhantes de proteção, de uso
masculino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados,
com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha


6210.30.00 Ex 001 – Capas, casacos e artigos semelhante de proteção, de uso
feminino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados,
com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha


6210.40.00 Ex 001 – Outro vestuário de uso masculino, de tecidos impregnados,
revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras
matérias, ou de tecidos com borracha


6210.50.00 Ex 001 – Outro vestuário de uso feminino, de tecidos impregnados,
revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras
matérias, ou de tecidos com borracha


6307.90.10 Ex 001 – Máscaras de proteção, máscaras cirúrgicas, toucas de
proteção, capas descartáveis, material hospitalar descartável, protetores de
pés (propé), de falso tecido


6307.90.90 Ex 001 – Compressas frias que consistem em compressas frias de reação
química endotérmica de uso único, instantâneas, combinadas com um
revestimento externo de têxteis


 Ex 002 – Compressas oculares, cada uma consistindo de uma capa de
tecido cheia de contas de sílica ou gel, com ou sem uma tira de velcro


 Ex 003 – Máscaras faciais de uso único, de tecidos


 Ex 004 – Almofadas de gel de matérias têxteis, cada uma com mangas de
tecido removível, na forma de corações, círculos ou quadrantes


 Ex 005 – Embalagens a quente de material têxtil de uso único (reação
química exotérmica


 Ex 006 – Esponjas de laparotomia de algodão


 Ex 007 – Correias de segurança ou de proteção do paciente de materiais
têxteis, com prendedores de gancho e laço ou trava de escada


 Ex 008 – Mangas de manguito de pressão única de material têxtil


 Ex 009 – Esponjas de gaze tecida de algodão em tamanhos quadrados ou
retangulares


 Ex 010 – Almofadas de gel de matérias têxteis, cada uma com mangas de
tecido removível, na forma de corações, círculos ou quadrantes


6505.00.22 De fibras sintéticas ou artificiais


7326.20.00 Ex 001 – Clip nasal e grampos metálicos em ferro ou aço, próprio para
máscara de proteção individual


9004.90.20 Óculos de segurança


9004.90.90 Ex 001 – Viseiras de segurança


9018.39.22 Cateteres de poli(cloreto de vinila), para embolectomia arterial


9018.39.23 Cateteres de poli(cloreto de vinila), para termodiluição


9018.39.24 Cateteres intravenosos periféricos, de poliuretano ou de copolímero de
etileno-tetrafluoretileno (ETFE)


9018.39.91 Artigo para fístula arteriovenosa, composto de agulha, base de fixação
tipo borboleta, tubo plástico com conector e obturador


9018.39.99 Ex 001 – Tubo laríngeo, de plástico, próprio para procedimentos anestésicos
ou cirúrgicos de rotina, com ventilação espontânea e/ou controlada


9018.90.10 Para transfusão de sangue ou infusão intravenosa

9019.20.10 De oxigenoterapia


9019.20.30 Respiratórios de reanimação


9019.20.40 Respiradores automáticos (pulmões de aço)


9020.00.10 Máscaras contra gases


9020.00.90 Outros


9025.11.10 Termômetros clínicos

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O mercado global de lingotes para produção de fios e cabos movimenta bilhões de dólares anualmente e representa um setor estratégico no comércio internacional. Com o crescimento acelerado da infraestrutura digital e energética mundial, a importação e exportação destes materiais tornou-se fundamental para suprir a demanda crescente por conectividade e energia elétrica. A distribuição eficiente de lingotes de cobre e alumínio no comércio exterior exige conhecimento especializado em logística internacional, planejamento tributário e regulamentações específicas. Empresas que dominam essas práticas conseguem otimizar custos, reduzir riscos operacionais e garantir o abastecimento contínuo de suas cadeias produtivas. A Importância Estratégica dos Lingotes no Comércio Internacional Os lingotes de cobre e alumínio constituem a matéria-prima essencial para a fabricação de fios e cabos utilizados em telecomunicações, transmissão de energia elétrica e infraestrutura digital. No contexto do comércio exterior, esses materiais representam commodities de alta liquidez e demanda constante, especialmente em mercados emergentes com expansão de infraestrutura. A cadeia de suprimentos global desses metais é complexa e envolve produtores primários, refinarias, distribuidores e fabricantes finais. O Brasil, por exemplo, possui significativa produção de alumínio, mas depende da importação de cobre para atender sua demanda industrial. Essa dinâmica cria oportunidades estratégicas para empresas especializadas em comércio internacional. A volatilidade dos preços internacionais desses metais torna o planejamento financeiro crucial para operações de importação e exportação. Empresas que implementam estratégias de hedge cambial e contratos de fornecimento de longo prazo conseguem mitigar riscos e garantir margens competitivas. Desafios Logísticos na Importação de Lingotes A logística de lingotes metálicos apresenta complexidades específicas que impactam diretamente os custos de importação. O transporte marítimo é predominante devido ao peso e volume das cargas, exigindo planejamento logístico detalhado para otimizar tempos de trânsito e reduzir custos portuários. O manuseio adequado desses materiais durante o transporte é fundamental para evitar perdas por oxidação ou contaminação. Armazenagem temporária em portos e terminais deve seguir protocolos específicos, especialmente para lingotes de cobre, que são susceptíveis à deterioração quando expostos à umidade. A documentação alfandegária para importação de lingotes requer conhecimento técnico das classificações NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) específicas. Erros na classificação podem resultar em tributação inadequada ou retenção de cargas na alfândega, impactando significativamente os cronogramas de produção. Planejamento Tributário para Operações com Lingotes O planejamento tributário eficiente é determinante para a viabilidade econômica das operações de comércio exterior com lingotes metálicos. A estrutura tributária brasileira oferece diversos regimes especiais que podem reduzir substancialmente os custos de importação, como o Drawback e os regimes aduaneiros especiais. A análise dos acordos comerciais internacionais é fundamental para otimização tributária. Tratados como o Mercosul e acordos bilaterais podem proporcionar reduções tarifárias significativas para lingotes originários de países específicos. O conhecimento das regras de origem torna-se essencial para aproveitamento desses benefícios. Empresas que atuam com regularidade no mercado de lingotes podem se beneficiar do regime de Operador Econômico Autorizado (OEA), que oferece facilidades operacionais e redução de controles aduaneiros. Esse status requer investimento em compliance e sistemas de controle, mas proporciona vantagens competitivas sustentáveis. Inovações Tecnológicas e Sustentabilidade na Distribuição A digitalização dos processos de comércio exterior tem revolucionado a distribuição de lingotes metálicos. Plataformas de trading online permitem maior transparência de preços e facilidades para fechamento de contratos internacionais. Sistemas de rastreamento via blockchain garantem autenticidade e origem sustentável dos materiais. A crescente demanda por metais de origem sustentável tem influenciado as cadeias de suprimento globais. Certificações ambientais e práticas de mineração responsável tornaram-se diferenciais competitivos no mercado internacional. Empresas que conseguem garantir fornecimento de lingotes com certificação ambiental acessam mercados premium. Tecnologias de análise de dados e inteligência artificial estão sendo implementadas para otimização de rotas logísticas e previsão de demanda. Essas ferramentas permitem redução de custos operacionais e melhor planejamento financeiro para operações de longo prazo. Oportunidades em Mercados Emergentes Mercados emergentes apresentam oportunidades excepcionais para distribuição de lingotes destinados à produção de fios e cabos. O crescimento da infraestrutura de telecomunicações e energia elétrica nesses países impulsiona a demanda por matérias-primas metálicas de qualidade. A expansão das redes 5G e projetos de energia renovável criam nichos específicos de demanda por cabos especializados. Lingotes com especificações técnicas diferenciadas para essas aplicações comandam preços premium no mercado internacional. A estratégia de diversificação geográfica de fornecedores é fundamental para mitigar riscos de interrupção de suprimentos. Empresas que desenvolvem relacionamentos comerciais em múltiplas regiões conseguem maior estabilidade operacional e acesso a melhores condições comerciais. Conclusão A distribuição eficiente de lingotes para fios e cabos no comércio exterior demanda expertise multidisciplinar em logística internacional, planejamento tributário e gestão de riscos. O crescimento contínuo da demanda global por infraestrutura de conectividade e energia elétrica mantém este mercado aquecido e promissor. Empresas que investem em conhecimento especializado e tecnologia conseguem aproveitar as oportunidades de crescimento enquanto minimizam os riscos inerentes ao comércio internacional.  O sucesso neste segmento requer visão estratégica de longo prazo e capacidade de adaptação às mudanças regulatórias e tecnológicas constantes do mercado global.
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