Redução Temporária do II

Columbia Trading • 19 de março de 2020

Foi publicada a RESOLUÇÃO Nº 17, DE 17 DE MARÇO DE 2020 onde Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.


O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 07 de outubro de 2019, e em vista o disposto no item “d” do artigo 50, do Tratado de Montevidéu de 1980, que instituiu a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), resolve:




Art. 1º Fica alterada para zero por cento, até o dia 30 de setembro de 2020, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM listados no Anexo I desta Resolução.


Art. 2º Fica excluído o código 4015.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul do anexo da Resolução no98 da Câmara de Comércio Exterior, de 07 de dezembro de 2018.


Art. 3º Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal que exerçam atividades de licenciamento, controle ou fiscalização de importações das mercadorias compreendidas no anexo desta Resolução deverão adotar tratamento prioritário para a liberação dessas mercadorias.


Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.


MARCELO PACHECO DOS GUARANYS


Presidente do Comitê Executivo de Gestão Substituto


ANEXO ÚNICO


NCM Descrição


2207.20.19 Ex 001 – Álcool etílico com um teor alcoólico, em volume, igual ou
superior a 70% vol, impróprios para consumo humano


2934.99.34 Ácidos nucleicos e seus sais


3808.94.19 Ex 001 – Outros desinfetantes em formas ou embalagens exclusivamente
para uso direto em aplicações domissanitárias


3808.94.29 Ex 001 – Gel antisséptico, à base de álcool etílico 70%, contendo,
entre outros, umectantes, espessante e regulador de pH, próprio para


higienização das mãos

3926.20.00 Ex 001 – Vestuário e seus acessórios de proteção, de plástico


 Ex 002 – Luvas de proteção, de plástico


3926.90.40 Artigos de laboratório ou de farmácia


3926.90.90 Ex 001 – Presilha plástica para máscara de proteção individual,
própria para prender o tirante de fixação na cabeça do usuário


 Ex 002 – Clip nasal plástico, próprio para máscara de proteção
individual

 Ex 003 – Máscaras de proteção, de plástico

 Ex 004 – Almofadas de plástico de espuma, com correias de velcro,
protetores de braço integrados e apoio de cabeça, correias para o corpo,
lençóis de elevação, apertos de mão e máscaras faciais, dos tipos utilizados
para posicionamento de pacientes durante procedimentos médicos

 Ex 005 – Cortinas estéreis de uso único e coberturas de plástico, do
tipo usado para proteger o campo estéril nas salas cirúrgicas

 Ex 006 – Decantadores estéreis de plásticos de poliestireno, cada um
dos tipos utilizados para transferir produtos assépticos ou medicamentos de
ou para sacos, frascos ou recipientes de vidro estéreis

 Ex 007 – Recipientes de plástico moldado, com presilhas para reter os
fios-guia durante procedimentos cirúrgicos

 Ex 008 – Artigos de uso cirúrgico, de plástico


4015.11.00 Para cirurgia


4015.19.00 — Outras


5601.22.99 Outros


6210.10.00 Ex 001 – Vestuário de proteção de falso tecido, mesmo impregnado,
revestido, recoberto ou estratificado, com tecidos


6210.20.00 Ex 001 – Capas, casacos e artigos semelhantes de proteção, de uso
masculino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados,
com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha


6210.30.00 Ex 001 – Capas, casacos e artigos semelhante de proteção, de uso
feminino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados,
com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha


6210.40.00 Ex 001 – Outro vestuário de uso masculino, de tecidos impregnados,
revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras
matérias, ou de tecidos com borracha


6210.50.00 Ex 001 – Outro vestuário de uso feminino, de tecidos impregnados,
revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras
matérias, ou de tecidos com borracha


6307.90.10 Ex 001 – Máscaras de proteção, máscaras cirúrgicas, toucas de
proteção, capas descartáveis, material hospitalar descartável, protetores de
pés (propé), de falso tecido


6307.90.90 Ex 001 – Compressas frias que consistem em compressas frias de reação
química endotérmica de uso único, instantâneas, combinadas com um
revestimento externo de têxteis


 Ex 002 – Compressas oculares, cada uma consistindo de uma capa de
tecido cheia de contas de sílica ou gel, com ou sem uma tira de velcro


 Ex 003 – Máscaras faciais de uso único, de tecidos


 Ex 004 – Almofadas de gel de matérias têxteis, cada uma com mangas de
tecido removível, na forma de corações, círculos ou quadrantes


 Ex 005 – Embalagens a quente de material têxtil de uso único (reação
química exotérmica


 Ex 006 – Esponjas de laparotomia de algodão


 Ex 007 – Correias de segurança ou de proteção do paciente de materiais
têxteis, com prendedores de gancho e laço ou trava de escada


 Ex 008 – Mangas de manguito de pressão única de material têxtil


 Ex 009 – Esponjas de gaze tecida de algodão em tamanhos quadrados ou
retangulares


 Ex 010 – Almofadas de gel de matérias têxteis, cada uma com mangas de
tecido removível, na forma de corações, círculos ou quadrantes


6505.00.22 De fibras sintéticas ou artificiais


7326.20.00 Ex 001 – Clip nasal e grampos metálicos em ferro ou aço, próprio para
máscara de proteção individual


9004.90.20 Óculos de segurança


9004.90.90 Ex 001 – Viseiras de segurança


9018.39.22 Cateteres de poli(cloreto de vinila), para embolectomia arterial


9018.39.23 Cateteres de poli(cloreto de vinila), para termodiluição


9018.39.24 Cateteres intravenosos periféricos, de poliuretano ou de copolímero de
etileno-tetrafluoretileno (ETFE)


9018.39.91 Artigo para fístula arteriovenosa, composto de agulha, base de fixação
tipo borboleta, tubo plástico com conector e obturador


9018.39.99 Ex 001 – Tubo laríngeo, de plástico, próprio para procedimentos anestésicos
ou cirúrgicos de rotina, com ventilação espontânea e/ou controlada


9018.90.10 Para transfusão de sangue ou infusão intravenosa

9019.20.10 De oxigenoterapia


9019.20.30 Respiratórios de reanimação


9019.20.40 Respiradores automáticos (pulmões de aço)


9020.00.10 Máscaras contra gases


9020.00.90 Outros


9025.11.10 Termômetros clínicos

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Introdução: Como Superar Barreiras no Comércio Internacional No cenário global altamente competitivo, empresas brasileiras que buscam internacionalizar suas operações enfrentam uma série de desafios financeiros, burocráticos e estratégicos. A capacidade de estruturar operações de importação inteligentes tornou-se um diferencial decisivo para organizações que desejam expandir seus horizontes no comércio exterior. Desde 1999, a Columbia Trading tem sido pioneira em desenvolver soluções personalizadas para empresas que buscam otimizar seus processos de importação. Com quase três décadas de experiência, nossa trajetória é marcada pelo compromisso em transformar obstáculos em oportunidades estratégicas para nossos clientes, oferecendo expertise multidisciplinar que integra aspectos financeiros, logísticos e tributários das operações internacionais. O Impacto Financeiro das Importações Mal Estruturadas A falta de planejamento adequado nas operações de comércio exterior pode comprometer significativamente a competitividade e a saúde financeira das empresas. Custos ocultos, variações cambiais imprevistas e tributação excessiva são apenas alguns dos fatores que podem transformar uma importação aparentemente vantajosa em um prejuízo considerável. Estudos recentes mostram que empresas que implementam estratégias estruturadas de importação conseguem reduzir seus custos operacionais, otimizando o fluxo de caixa e aumentando sua margem competitiva no mercado. Esta realidade demonstra que o sucesso no comércio internacional não está apenas na identificação de bons fornecedores, mas principalmente na arquitetura inteligente de toda a operação. Planejamento Tributário: A Chave para Importações Competitivas Um dos pilares fundamentais das operações estruturadas de importação é o planejamento tributário eficiente. O complexo sistema tributário brasileiro, com suas diversas incidências (II, IPI, PIS, COFINS, ICMS), pode representar mais de 40% do valor final de um produto importado quando não há estratégia adequada. Ao longo de nossa história na Columbia Trading, desenvolvemos metodologias exclusivas para identificar oportunidades legítimas de economia fiscal, considerando regimes especiais, acordos internacionais e incentivos governamentais. Nossa abordagem multidisciplinar integra o conhecimento jurídico-tributário com a expertise em comércio exterior, garantindo que cada operação seja estruturada para maximizar benefícios fiscais dentro do estrito cumprimento da legislação. Estruturação Financeira: Garantindo Liquidez e Competitividade O financiamento adequado das operações de importação representa um desafio significativo para empresas de todos os portes. A escassez de capital de giro, combinada com prazos de pagamento exigidos por fornecedores internacionais, pode inviabilizar oportunidades comerciais vantajosas. Desde nossa fundação, a Columbia Trading desenvolve soluções financeiras customizadas que permitem aos importadores otimizar seu fluxo de caixa. Através de parcerias estratégicas com instituições financeiras, oferecemos condições diferenciadas para financiamento de importações, incluindo modalidades como financiamento nacional, linha de crédito ao fornecedor, isento de IOF. Nossa experiência permite estruturar operações que equilibram segurança financeira e competitividade comercial. Logística Integrada: Eliminando Gargalos Operacionais A eficiência logística é componente essencial para o sucesso das operações estruturadas de importação. Atrasos, armazenagem inadequada e escolha imprópria de modais de transporte podem comprometer prazos de entrega e elevar custos indiretos, afetando a competitividade do produto importado. Ao longo de nossa trajetória, a Columbia Trading desenvolveu expertise em desenhar soluções logísticas integradas que consideram toda a cadeia de suprimentos. Analisamos criteriosamente cada etapa do processo de importação, desde a negociação dos Incoterms mais adequados até a definição das melhores estratégias de desembaraço aduaneiro, garantindo que aspectos operacionais estejam perfeitamente alinhados com os objetivos estratégicos do negócio. Tecnologia e Compliance: Pilares da Importação Moderna No atual cenário do comércio internacional, tecnologia e compliance não são apenas diferenciais, mas requisitos fundamentais para operações bem-sucedidas. Empresas que negligenciam estes aspectos enfrentam riscos crescentes de penalidades, bloqueios operacionais e danos reputacionais. A Columbia Trading integra, desde sua fundação, inovação tecnológica e rigoroso compliance em suas soluções de comércio exterior. Nossos sistemas de gestão de importações permitem rastreabilidade completa, controle documental e monitoramento em tempo real de cada operação. Simultaneamente, nossa equipe especializada garante que todas as operações atendam integralmente às exigências regulatórias nacionais e internacionais, incluindo normas antissuborno e prevenção à lavagem de dinheiro. Conclusão: Transformando Desafios em Vantagens Competitivas O cenário atual do comércio exterior exige muito mais que conhecimento técnico isolado – demanda uma abordagem verdadeiramente integrada que combine expertise financeira, tributária, logística e regulatória. Operações estruturadas de importação representam este novo paradigma, transformando potenciais barreiras em oportunidades estratégicas para empresas que desejam prosperar no mercado global. Ao longo das últimas décadas a Columbia Trading tem acompanhado a evolução do comércio internacional, adaptando constantemente suas metodologias e soluções às novas realidades do mercado. Nossa história é construída sobre o compromisso de oferecer aos nossos clientes não apenas consultoria técnica, mas verdadeiras parcerias estratégicas que impulsionam sua competitividade no cenário global. Conte com nossa experiência multidisciplinar para estruturar suas operações de importação e descobrir como transformar desafios em vantagens competitivas sustentáveis.
23 de abril de 2025
Introdução ao BPO no Comércio Internacional No competitivo cenário do comércio exterior, empresas importadoras enfrentam desafios crescentes relacionados à burocracia, legislação complexa e processos logísticos que demandam expertise especializada. O Business Process Outsourcing (BPO) surge como solução estratégica para organizações que buscam otimizar suas operações internacionais sem comprometer a qualidade ou aumentar custos internos. A terceirização de processos de importação permite que empresas concentrem seus recursos e atenção nas atividades principais do negócio, enquanto profissionais especializados em comércio internacional gerenciam operações complexas que exigem conhecimento técnico aprofundado e atualização constante sobre regulamentações e procedimentos aduaneiros. Principais Vantagens do BPO para Empresas Importadoras Redução de Custos Operacionais A implementação de serviços de BPO em comércio exterior proporciona redução significativa nos custos operacionais. Empresas importadoras eliminam a necessidade de manter equipes internas dedicadas exclusivamente aos processos de importação, reduzindo gastos com folha de pagamento, treinamentos especializados e infraestrutura. Além disso, consultores especializados em comércio internacional possuem conhecimento técnico para identificar oportunidades de economia em taxas, impostos e processos logísticos, resultando em otimização financeira nas operações de importação. Esta expertise se traduz em negociações mais vantajosas com fornecedores internacionais e prestadores de serviços logísticos. A redução de erros processuais, que frequentemente resultam em multas e penalidades, representa outro importante fator de economia financeira proporcionado pelo BPO em operações de comércio exterior. Acesso a Expertise Especializada O comércio internacional é regido por legislações complexas que sofrem constantes atualizações. Empresas que terceirizam seus processos de importação ganham acesso imediato a profissionais altamente qualificados que se mantêm continuamente atualizados sobre mudanças regulatórias, acordos comerciais e melhores práticas do setor. Esta expertise especializada garante conformidade com legislações nacionais e internacionais, mitigando riscos de infrações aduaneiras e tributárias. Consultores em comércio exterior possuem amplo conhecimento sobre procedimentos de desembaraço aduaneiro, classificação fiscal de mercadorias e regimes aduaneiros especiais, elementos fundamentais para operações de importação bem-sucedidas. O conhecimento técnico aplicado aos processos de importação traduz-se em maior eficiência operacional e segurança jurídica para as empresas importadoras. Otimização do Planejamento Tributário Um dos benefícios mais significativos do BPO em comércio exterior é a otimização do planejamento tributário nas operações de importação. Profissionais especializados identificam oportunidades legais para redução da carga tributária incidente sobre mercadorias importadas, maximizando a competitividade dos produtos no mercado nacional. O conhecimento aprofundado sobre acordos comerciais internacionais, regimes aduaneiros especiais e benefícios fiscais permite a estruturação de operações de importação com maior eficiência tributária. Empresas importadoras beneficiam-se de estratégias customizadas que consideram particularidades do produto importado e do segmento de atuação da organização. A otimização tributária proporciona vantagem competitiva significativa, permitindo prática de preços mais atrativos e aumento nas margens de lucro das operações internacionais. Foco no Core Business A terceirização de processos de importação permite que empresas direcionem recursos, tempo e energia para suas atividades principais. Enquanto consultores especializados gerenciam os complexos procedimentos de comércio exterior, a equipe interna pode concentrar-se no desenvolvimento de produtos, estratégias de mercado e relacionamento com clientes. Esta realocação de recursos internos proporciona ganhos de produtividade e competitividade. Departamentos estratégicos como P&D, marketing e vendas recebem maior atenção e investimentos, impulsionando o crescimento sustentável da organização. O BPO em comércio exterior funciona como extensão estratégica da empresa, garantindo operações de importação eficientes sem desviar o foco das atividades que geram diferenciação competitiva no mercado. Maior Agilidade nos Processos Logísticos Consultores em comércio exterior possuem ampla rede de relacionamentos com operadores logísticos, despachantes aduaneiros e agentes de carga internacional. Este networking estratégico traduz-se em maior agilidade nos processos de importação e soluções customizadas para necessidades específicas de cada operação. A expertise em planejamento logístico permite otimização de rotas, redução de tempo de trânsito e minimização de custos com armazenagem. Profissionais especializados acompanham cada etapa do processo logístico internacional, identificando gargalos e implementando soluções que garantem eficiência operacional. A agilidade logística proporcionada pelo BPO em comércio exterior resulta em previsibilidade para processos produtivos e maior satisfação de clientes internos e externos. Conclusão: BPO como Diferencial Competitivo A implementação de serviços de BPO em operações de comércio exterior representa diferencial competitivo significativo para empresas importadoras. Além da redução de custos operacionais e otimização tributária, esta estratégia proporciona acesso a expertise especializada que garante segurança jurídica e conformidade regulatória. Organizações que adotam a terceirização de processos de importação experimentam ganhos significativos em eficiência operacional, permitindo foco em atividades estratégicas que impulsionam crescimento e inovação. O BPO em comércio internacional não representa apenas uma solução para redução de custos, mas uma estratégia abrangente que potencializa resultados em operações internacionais. Em um mercado globalizado e altamente competitivo, contar com parceiros especializados em comércio exterior torna-se elemento fundamental para empresas importadoras que buscam excelência operacional e vantagem competitiva sustentável.
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