Receita Federal Amplia Prazo para Apresentação de Certificado de Origem nas Importações

Columbia Trading • 23 de abril de 2020

Instrução Normativa também amplia rol de produtos com desembaraço prioritário


Foi publicada a Instrução Normativa nº 1.936/2020, que permite a apresentação do Certificado de Origem até 60 dias após o registro da Declaração de Importação. 


O Certificado de Origem é um documento que atesta a origem da mercadoria comercializada entre países que possuem acordos comerciais, o que resulta em benefícios tarifários para o importador.


A ampliação do prazo para a apresentação do documento deve-se à dificuldade encontrada pelos importadores brasileiros para obter o documento junto aos órgãos oficiais de países que estão em quarentena por conta da pandemia do coronavírus. Para obter o benefício tarifário, a transação deverá vir amparada por uma declaração do próprio exportador, bem como um termo de responsabilidade do importador consignando os benefícios tributários recebidos.


A IN 1.936/2020 também ampliou o rol de produtos que terão seu despacho de importação realizado de maneira prioritária para auxiliar no combate à pandemia causada pelo novo coronavírus. Dentre os produtos incluídos estão equipamentos e matérias-primas para produção de máscaras de proteção e respiradores, além de medicamentos como o paracetamol. Estes produtos terão maior celeridade no trâmite aduaneiro, sendo permitida a entrega da mercadoria ao importador antes da conclusão da conferência aduaneira. Além disso, as declarações de importação envolvendo estas mercadorias deverão ter tratamento prioritário, tanto pelas unidades da Receita Federal, quanto pelo depositário responsável por sua custódia.


Com a nova norma, a Receita Federal busca manter um fluxo rápido de abastecimento de bens, mercadorias e matérias-primas destinadas ao combate da epidemia, e evitar gargalos nos recintos aduaneiros ao agilizar a entrega da carga e permitir sua utilização econômica para reforçar o combate ao vírus.


Fonte Internet: Receita Federal/Ministério da Economia, 16/04/2020

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O problema é que essa postura reativa costuma encarecer o custo do capital e reduzir o poder de negociação com bancos e fornecedores. Uma visão de alta performance em comércio exterior, por outro lado, integra o planejamento financeiro às decisões de compra, produção e venda no mercado internacional. Isso significa analisar, com antecedência, o calendário de operações, a necessidade de capital de giro, o ciclo financeiro da empresa e as melhores modalidades de crédito para cada tipo de operação. Principais desafios financeiros de empresas importadoras e exportadoras no Brasil No dia a dia, é comum que diretoria e área financeira enfrentem alguns desafios recorrentes quando o assunto é comércio exterior: Prazos longos entre o pagamento ao fornecedor e a entrada de receita das vendas. Oscilações cambiais que impactam diretamente o custo dos produtos e a margem. Dificuldade em conciliar investimentos em estoque importado com outras demandas de caixa da empresa. 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Envolve traduzir a linguagem técnica das instituições financeiras, orientar sobre as condições de cada modalidade, apoiar na organização de documentos e estruturar a operação de forma que o crédito seja efetivamente um impulsionador do negócio, e não apenas uma fonte de endividamento. Crédito para importação: alinhando prazos financeiros aos prazos operacionais No caso específico da importação, uma das grandes demandas é alinhar o momento do desembolso com o prazo de recebimento das vendas. Modalidades de crédito para importação permitem que a empresa financie a compra de insumos, matérias-primas ou produtos acabados, adequando os prazos de pagamento ao ciclo de giro do estoque. Quando bem estruturado, esse tipo de crédito reduz a necessidade de utilizar capital próprio em grande volume para antecipar pagamentos a fornecedores externos, o que libera recursos para outras frentes estratégicas da empresa. 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