Receita Federal Amplia Prazo para Apresentação de Certificado de Origem nas Importações

Columbia Trading • 23 de abril de 2020

Instrução Normativa também amplia rol de produtos com desembaraço prioritário


Foi publicada a Instrução Normativa nº 1.936/2020, que permite a apresentação do Certificado de Origem até 60 dias após o registro da Declaração de Importação. 


O Certificado de Origem é um documento que atesta a origem da mercadoria comercializada entre países que possuem acordos comerciais, o que resulta em benefícios tarifários para o importador.


A ampliação do prazo para a apresentação do documento deve-se à dificuldade encontrada pelos importadores brasileiros para obter o documento junto aos órgãos oficiais de países que estão em quarentena por conta da pandemia do coronavírus. Para obter o benefício tarifário, a transação deverá vir amparada por uma declaração do próprio exportador, bem como um termo de responsabilidade do importador consignando os benefícios tributários recebidos.


A IN 1.936/2020 também ampliou o rol de produtos que terão seu despacho de importação realizado de maneira prioritária para auxiliar no combate à pandemia causada pelo novo coronavírus. Dentre os produtos incluídos estão equipamentos e matérias-primas para produção de máscaras de proteção e respiradores, além de medicamentos como o paracetamol. Estes produtos terão maior celeridade no trâmite aduaneiro, sendo permitida a entrega da mercadoria ao importador antes da conclusão da conferência aduaneira. Além disso, as declarações de importação envolvendo estas mercadorias deverão ter tratamento prioritário, tanto pelas unidades da Receita Federal, quanto pelo depositário responsável por sua custódia.


Com a nova norma, a Receita Federal busca manter um fluxo rápido de abastecimento de bens, mercadorias e matérias-primas destinadas ao combate da epidemia, e evitar gargalos nos recintos aduaneiros ao agilizar a entrega da carga e permitir sua utilização econômica para reforçar o combate ao vírus.


Fonte Internet: Receita Federal/Ministério da Economia, 16/04/2020

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O que é Supply Chain Finance and Performance? Supply Chain Finance and Performance (SCFP) é um conjunto de soluções financeiras que conecta compradores, fornecedores e instituições financeiras para otimizar o capital de giro ao longo da cadeia de suprimentos — sem que isso dependa exclusivamente de crédito bancário tradicional. Na prática, o Supply Chain Finance and Performance permite que uma empresa alongue prazos de pagamento, antecipe recebíveis de fornecedores ou financie estoque e importações de forma estruturada, reduzindo a pressão sobre o caixa em cada etapa da operação. Segundo o Bank of America, o Supply Chain Finance and Performance é, essencialmente, uma evolução dos métodos tradicionais de financiamento comercial — como as cartas de crédito, usadas há séculos — mas aplicada de forma mais integrada, digital e conectada à operação real da empresa. Por que esse tema ganhou tanta relevância O mercado de Supply Chain Finance and Performance não é um nicho pequeno. De acordo com o World Supply Chain Finance and Performance Report 2025 (Citigroup), o mercado global de SCFP atingiu US$ 2,65 trilhões em 2025, com os fundos em uso ultrapassando US$ 1 trilhão pela primeira vez na história. Ainda assim, há um dado que chama atenção: Segundo a McKinsey, quase 80% dos ativos elegíveis em cadeias de suprimento não se beneficiam de um financiamento de capital de giro mais eficiente — e o restante costuma ser financiado de forma pouco otimizada. Ou seja: a maioria das empresas está deixando dinheiro na mesa, simplesmente por não estruturar essa parte da operação. Como o Supply Chain Finance and Performance funciona na prática De forma simplificada, o SCFP atua em três frentes principais: 1. Otimização de prazos com fornecedores A empresa compradora consegue prazos mais longos para pagar, enquanto o fornecedor recebe antecipadamente através de uma instituição financeira — geralmente com taxas mais baixas do que uma linha de crédito comum, já que o risco está atrelado à nota fiscal aprovada, não ao fornecedor isoladamente. 2. Financiamento de importação e estoque Em vez de desembolsar caixa próprio para importar ou manter estoque estratégico, a empresa estrutura o financiamento de forma conectada ao ciclo real da operação — da compra internacional até a venda final. 3. Redução do custo de capital na cadeia Estudos indicam que programas de SCFP podem reduzir o custo de financiamento dos fornecedores em 25% a 30%, tornando a cadeia inteira mais eficiente — não apenas o comprador. Qual o impacto real no caixa da empresa? Empresas que estruturam bem o Supply Chain Finance and Performance conseguem: Liberar capital de giro sem reduzir estoque ou operação Sustentar crescimento sem depender apenas de crédito bancário tradicional Reduzir riscos cambiais e de prazo em operações de importação Melhorar a previsibilidade financeira de toda a cadeia Em outras palavras: o supply chain deixa de ser apenas uma fonte de custo operacional e passa a atuar como uma alavanca real de performance financeira. Supply Chain Finance and Performance é só para grandes empresas? Não necessariamente. Embora grandes corporações tenham sido as pioneiras na adoção de SCFP, o modelo tem se tornado cada vez mais acessível — especialmente através de parceiros especializados em comércio exterior e estruturação financeira, que conseguem desenhar soluções sob medida mesmo para operações de médio porte. Conclusão Supply Chain Finance and Performance não é apenas uma tendência financeira — é uma resposta direta a um problema real: capital imobilizado ao longo da cadeia de suprimentos, muitas vezes sem visibilidade clara para quem toma decisão. Empresas que entendem e aplicam esse conceito ganham uma vantagem competitiva silenciosa: crescem com mais previsibilidade, sem pressionar o caixa. Fontes: Bank of America — What Is Supply Chain Finance and Performance? Optimizing Working Capital Citigroup — World Supply Chain Finance and Performance Report 2025 McKinsey & Company — Supply-Chain Finance: A Case of Convergent Evolution?
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