Planejamento tributário preventivo: entenda a importância para o seu negócio

O planejamento tributário preventivo é essencialmente uma maneira de redução de custos atrelados ao peso da carga tributária da empresa, e potencializar resultados.

O Brasil é o país com a maior complexidade tributária do mundo, de acordo com o Tax Complexity Project, um ranking internacional desenvolvido por duas universidades alemãs.

Segundo um cruzamento de dados da Receita Federal com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação em 2019, são 66 tributos diferentes, cobrados nas esferas federal, estadual e municipal, que resultam não só numa carga tributária de 32%, como numa burocracia que custa de R$ 150 bilhões a R$ 180,00 bilhões por ano às empresas. Além disso, as empresas ainda gastam 1.500 horas ou 62 dias do ano só para calcular o quanto precisam pagar.

Portanto, um dos maiores desafios dos empreendedores brasileiros é lidar com a extensa e complexa carga tributária.

Tipos de Planejamento

Planejamento estratégico

O planejamento estratégico é importante para prever esses custos. Com ele, é possível definir as metas da sua organização, as ações que serão utilizadas para alcançá-las e com quais recursos poderá contar.

Com esses dados, é possível tomar decisões sobre o melhor caminho a ser seguido por uma organização, desde a definição das metas até a distribuição de seus recursos em determinado período.

É algo que deveria ser desenvolvido por qualquer negócio, independentemente de seu porte ou segmento de atuação. Afinal, assim como todas as empresas precisam crescer e atingir objetivos, também é necessário se organizar e elaborar um plano de ação coerente.

Planejamento Operacional

Além disso, também é importante desenvolver um planejamento operacional. Ele permite que a empresa transforme ideias em prática. Ou seja, o planejamento operacional é o responsável por transformar metas e objetivos do plano estratégico em tarefas executáveis.

Esse tipo de planejamento engloba desde a estruturação de processos internos, como a gestão de pessoas, até os recursos financeiros. Por isso, deve ser construído em conjunto com diversos profissionais da organização.

Além disso, o planejamento operacional permite que as empresas visualizem potenciais gargalos e identifiquem os pontos de otimização.

Planejamento preventivo

No planejamento preventivo, são analisadas as principais operações da empresa para avaliar em quais itens ela não está tomando créditos tributários e identificar uma alternativa para isso, seja na criação de novo CNPJ, seja na criação de uma nova filial.

Além disso, com planejamento, também é possível verificar se o regime de tributação está de acordo com a realidade do negócio e se o cálculo de impostos está sendo realizados corretamente.

Esse modelo evita o desperdício financeiro e, consequentemente, o aumento de custos de produtos e serviços, o que reflete nos preços de vendas.

Planejamento corretivo

Ao contrário do planejamento preventivo, o corretivo tem o objetivo de reparar os erros que já foram cometidos pelo empresário. O documento ajuda a estudar alternativas para reduzir a exposição ao fisco ou recuperar valores de créditos fiscais indevidos.

No planejamento corretivo, em que já existe operação de passivo que precisa de correção, há dois caminhos:

– Criar um CNPJ, dando a permissão para que isso continue a ocorrer;

– Analisar junto ao corpo técnico jurídico do negócio, a possibilidade na esfera judicial de ele ganhar o direito da tomada desse crédito.

Planejamento especial

O planejamento especial é realizado em situações específicas, como a abertura de uma filial, o lançamento de um produto, a alienação da empresa, a reestruturação de sócios, entre outros casos.

Ou seja, esse modelo é criado sempre que acontece algum evento que impacte a empresa.

Planejamento tributário

Escolher um regime tributário que não condiz com a realidade dos negócios da empresa, pagar tributos equivocados ou calcular os tributos de maneira inadequada à sua realidade são apenas algumas formas de desperdício financeiro que impactam diretamente o fator custo e, consequentemente, nos preços de produtos e/ou serviços sugeridos ao consumidor final. Consequentemente, podem comprometer a competitividade.

É preciso analisar todas as operações da empresa, setor de compras, de vendas, repasses dos tributos, fiscal, tributário, de pessoas, de pró-labore, folha de pagamento, contratação de pessoas e talentos, visando uma rotina fiscal de qualidade.

O ideal é que as empresas façam um planejamento tributário, já que visa a economia de imposto e ajuda a identificar os tributos voltados para cada tipo de negócio. Por exemplo: uma empresa prestadora de serviços não pagará os mesmos impostos que uma empresa de produtos. Isso quer dizer que, em alguns casos, é possível usufruir da isenção de impostos e outros custos tributários.

Assim, o planejamento tributário preventivo desenvolve-se continuamente através de orientações, manuais de procedimentos, reuniões e abrange principalmente as atividades de cumprimento da legislação tributária nas obrigações principais e acessórias.

Tributos sobre mercadorias

Empresas de qualquer porte e ramo são obrigadas a arcar com diversos impostos sobre mercadorias com diversos fatos geradores, alíquotas, formas de declaração e outras peculiaridades.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um dos tributos mais impactantes, visto que, além de ter uma das maiores alíquotas dentre os impostos, varia nas transações interestaduais.

É importante ressaltar que cada uma das diferentes características do ICMS pode abalar as vendas e, consequentemente, as finanças da companhia. Por isso, ter conhecimento sobre o assunto é essencial para aumentar o faturamento da empresa.

Tributos federais

Os impostos federais são responsáveis por cerca de 60% do total das arrecadações de impostos no país. Em geral, é destinado para a manutenção do Governo Federal. São eles:

• II: Imposto sobre importação, para mercadorias vindas de fora do país;
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• IOF: Imposto sobre operações financeiras, para empréstimos, ações e demais ações financeiras;
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• IPI: Imposto sobre produtos industrializados, para a indústria;
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• IRPF: Imposto de Renda Pessoa Física, sobre a renda do cidadão;
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• IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica, sobre a renda de CNPJs;
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• Cofins: Contribuição de financiamento da seguridade social;
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• PIS: Programa de Integração Social;
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• CSLL: Contribuição social sobre lucro líquido;
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• INSS: Instituto Nacional do Seguro Social.

Tributos estaduais

Os impostos estaduais são destinados a manutenção da administração do Governo Estadual, bem como a financiamento de serviços públicos do estado e investimentos em infraestrutura a nível estadual, como escolas e faculdades estaduais, rodovias estaduais, entre outros. São responsáveis por cerca de 28% da arrecadação total. São eles:

• ICMS: Impostos sobre circulação de mercadorias e serviços;
• IPVA: Imposto sobre a propriedade de motores automotores;
• ITCMD: Imposto de transmissão causa mortis e doação.

ICMS

O ICMS é um tributo estadual que incide sobre produtos de diferentes tipos que se aplica tanto na comercialização dentro do país como em bens importados.

Na prática, o imposto é adicionado ao preço do produto comercializado. Ou seja, ao vender ou transferir uma mercadoria em que se aplique o ICMS, é efetuado o fato gerador quando a titularidade deste bem ou serviço passa para o comprador. Ou seja, o tributo só é cobrado quando a mercadoria é vendida, que passa a ser o titular do item, ou na transferência entre filiais, ou seja, sempre que circulada.

De acordo com a Lei Complementar nº 87, Art. 1º, a regulamentação deste imposto é de responsabilidade de cada Estado e do Distrito Federal, que estipulam a porcentagem cobrada em suas regiões de atuação. Assim, cada localidade possui sua própria tarifa.

Sendo assim, quando a operação é realizada em diferentes estados, deve-se ter atenção a esta distinção entre as cobranças de cada local.

Para realizar o recolhimento do ICMS a empresa deve se cadastrar na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) da região de sua atuação. Neste processo, é adquirida sua Inscrição Estadual (IE), uma sequência numérica confirmando que seu negócio é contribuinte deste imposto.

O acúmulo de créditos de ICMS é uma questão comum à todas as empresas. A composição do ICMS dependerá de onde se está comprando, qual a carga tributária aplicada, para onde está sendo vendida, margem e outros. Crédito e débitos são sempre compensados e tudo dependerá do planejamento tributário de cada empresa para que a vazão aconteça de forma equilibrada.

As trading companies traçam e aplicam um planejamento tributário também na esfera estadual ao analisar todo o contexto da empresa e como se dá a composição de crédito e débito, da origem da compra, destino, composição de margem e levando em conta outros fatores

Casos assim, geram dúvidas entre os empresários. Por isso, é importante contar com uma empresa especializada no assunto. Atualmente, existem empresas que entregam soluções customizadas de acordo com a necessidade do negócio, como a Columbia Trading que fornece uma Assessoria Tributária Para Comex (entre em contato).

Há mais de 20 anos no mercado, a Columbia realiza análises personalizadas para melhorar a performance da logística das empresas e ainda, realizar um planejamento tributária no seu projeto de importação.

Tributos municipais

Já os impostos municipais, são de ordem do município e destinados a manutenção da administração pública local, serviços, investimentos e manutenções locais. São destinados para escolas municipais, unidades de pronto atendimento etc. São responsáveis por cerca de 5,5% da arrecadação total do país. São eles:

• IPTU: Imposto sobre propriedade territorial urbana;
• ISS: Imposto sobre serviços;
• ITBI: Imposto de transmissão de bens imóveis.

Como reduzir a carga tributária

É possível reduzir a carga tributária com uma análise minuciosa sobre cada caso. De fato, a própria legislação prevê oportunidades, como os benefícios fiscais, assim entendidos os mecanismos que concedam subsídio, isenção, redução de base de cálculo, crédito presumido e outros, devem ser concedidos mediante Lei específica, observada a necessidade de celebração dos acordos entre as Unidades da Federação para ratificação dos benefícios.

Os conceitos e regras devem ser observados na identificação de benefícios fiscais e outros mecanismos que desonerem ou reduzam a tributação, especialmente no tocante ao ICMS, com o objetivo de fomentar um ganho expressivo para os empresários.

Em razão destas regras de convalidação, antes de se aproveitar de algum benefício fiscal é conveniente fazer uma análise jurídica da norma concedente com o objetivo de se prevenir de uma impugnação do benefício através da declaração de inconstitucionalidade, o que poderia acarretar débitos tributários.

Verifique sempre, na cotação dos preços, se o produto não ultrapassa os 40% de seu conteúdo de importação. Nathalia Lisboa, advogada especialista em tributação para startups e mercado digital “Neste caso, a mercadoria virá com alíquota de 4% de ICMS onde o empresário, sendo do Simples, não terá direito ao crédito do valor e ainda terá que recolher a diferença de alíquota (alíquota do estado menos 4%), acarretando assim um grande aumento da carga tributária”.

Com o auxílio de um especialista ou uma Trading Company é possível estudar e realizar um planejamento tributário para que não haja acúmulo de carga tributária, conciliado com a melhor logística a fim de redução do custo do produto. Além disso, dependendo do desenho que se encaixa no seu perfil de operação e objetivos, pode-se agregar uma melhor performance de balanço.

Acúmulo de crédito de ICMS

Aqui, trata-se do ICMS que possui um sistema de crédito de não cumulatividade, isso permite que haja a possibilidade de creditação do imposto no montante cobrado nas parcelas anteriores. Isso faz com que o impacto do valor final de um produto seja reduzido. De forma mais clara, será realizado a compensação de valores já pagos em forma de abatimento, ou seja, abate-se do montante devido pelo contribuinte o valor pago em etapas anteriores.

De forma exemplificada, o processo de crédito de ICMS ocorre dessa forma:

Suponhamos que uma mercadoria é vendida por R$100,00 para uma revenda, agora imagine que nesse processo se tribute a alíquota de 18%, ou seja, é pago R$18,00 de imposto. No momento da revenda dessa mercadoria, o comerciante irá realizar a venda por R$150,00 e deverá tributar os 18% novamente, que nesse caso, daria R$27,00. Com o sistema de crédito, o contribuinte pagará a diferença entre os dois valores, ou seja, R$9,00, que seria o imposto sobre o valor agregado. 

Como dissemos, crédito e débito sempre serão compensados e A composição do ICMS dependerá de onde está sendo comprada a mercadoria, qual a carga tributária aplicada, para onde está sendo vendida, margem e outros fatores

Saiba mais em: Como Lidar com Créditos Acumulados de ICMS

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*Texto revisado por Nathalia Lisboa, advogada especialista em tributação para startups e mercado digital

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