Governo Federal ZERA o IPI sobre Novos produtos usados no Combate do Covid_19

Columbia Trading • 3 de abril de 2020

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                                                      DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 03/04/2020 | Edição: 65 | Seção: 1 | Página: 63 

DECRETO Nº 10.302, DE 1º DE ABRIL DE 2020

RESOLUÇÃO Nº 28, DE 1º DE ABRIL DE 2020 Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 07 de outubro de 2019, e tendo em vista o disposto no item “d” do artigo 50, do Tratado de Montevidéu de 1980, que instituiu a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), , resolve: Art. 1º O Anexo Único da Resolução Nº 17, do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, de 17 de março de 2020, fica acrescido dos itens relacionados no Anexo Único desta Resolução. Parágrafo único. As mercadorias que constam do Anexo Único desta Resolução somente terão redução da alíquota do Imposto de Importação a zero quando utilizadas no enfrentamento ao Corona Vírus / Covid-19. Art. 2º Retificar a descrição dos seguintes Ex-tarifários, publicados na Resolução no. 22, de 25 de março de 2020, conforme descrito a seguir: Onde se lê: NCM Descrição ……………. …………………………………………………………………………. 2207.10.90 Ex 001 – Solução de álcool etílico não desnaturado, contendo, em volume, 80% ou mais de álcool etílico 3002.12.29 Ex 001 – Imunoglobulina C (IgC) e Imunoglobulina M (IgM) Leia-se: NCM Descrição ……………. …………………………………………………………………………. 2207.10.90 Ex 001 – Exceto para fins carburantes, conforme especificações determinadas pela Agência Nacional do Petróleo – ANP 3002.12.29 Ex 001 – Imunoglobulina G (IgG) e Imunoglobulina M (IgM) Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação. MARCELO PACHECO DOS GUARANYS Presidente do Comitê-Executivo de Gestão Substituto ANEXO ÚNICO NCM Descrição 5911.90.00 Ex 001 – Tecidos planos, com urdidura ou trama múltiplas, feltrados ou não, mesmo impregnados ou revestidos, para fabricação de máscaras de proteção 7616.99.00 Ex 001 – Suporte metálico com 2 ou 3 articulações, com gancho para apoio, para circuitos respiratórios. 8473.30.41 Ex 001 – Placa-mãe SBC (single board computer), com memoria RAM e Compact Flash 8473.30.49 Ex 004 – Placa controladora de touch screen com tecnologia SAW (Onda Superficial Acústica) 8473.30.99 Ex 024 – Painel touch screen com tecnologia SAW (Onda Superficial Acústica) 8481.20.90 Ex 075 – Válvulas solenóides proporcionais, para uso em ventiladores pulmonares 8481.80.92 Ex 037 – Válvula Solenoide Liga/Desliga 8501.10.19 Ex 001 – Motor de passo 7,2°, com potência de 1,67W, de corrente contínua 8504.40.21 Ex 001 – Fonte chaveada com tensão de entrada de 90 a 264 V e potência de 110W, compatível com a Norma EN/IEC/UL 60601-1. 8507.20.10 Ex 001 – Bateria Chumbo-Ácido 8507.60.00 Ex 002 – Bateria Pack 6 de íons de lítio, com tensão 11,4 V e capacidade de 4000 mAh Ex 003 – Bateria de lítio com cabo, composta por células de lítio, com potência entre 130W e 170W 8523.51.10 Ex 005 – Cartão de memória do tipo microSD de classe industrial com capacidade de até 2GBytes 8528.52.20 Ex 014 – Monitor LCD de 17″ com proporção 4:3 e com touch screen resistivo 8529.90.20 Ex 032 – Display LCD TFT 12.1″ 8548.90.90 Ex 001 – Display 5,7 polegadas 9019.20.10 Ex 030 – Micro misturador de gases, para uso em ventiladores pulmonares 9019.20.30 Ex 001 – Placa de circuito impresso, para aparelhos respiratórios de reanimação Ex 002 – Sensor de fluxo de ar ou oxigênio, para aparelhos respiratórios de reanimação 9026.10.19 Ex 001 – Sensor de Fluxo para ar ou oxigênio Ex 002 – Medidor de vazão de ar e de oxigênio, com compensação de temperatura e pressão atmosférica na faixa de 0 a 300 l/min, com conexão de entrada e saída padrão 22 mm, com display LCD integrado para monitoração de fluxo, pressão e temperatura 9026.20.90 Ex 001 – Sensor de baixa e ultrabaixa pressão, para utilização em ventiladores pulmonares 9027.10.00 Ex 165 – Célula de medição de concentração de oxigênio 9027.90.99 Ex 020 – Sensor O2 Paramagnético 9031.80.99 Ex 1000 – Simulador de complacência pulmonar com resistências para as faixas de adulto a pediátrico, composto por fole integrados a molas ou pistões ativos, para monitorar volumes e pressões ventilatórias Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 03/04/2020 | Edição: 65 | Seção: 1 | Página: 63 

DECRETO Nº 10.302, DE 1º DE ABRIL DE 2020

RESOLUÇÃO Nº 28, DE 1º DE ABRIL DE 2020


Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.


O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 07 de outubro de 2019, e tendo em vista o disposto no item “d” do artigo 50, do Tratado de Montevidéu de 1980, que instituiu a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), , resolve:


Art. 1º O Anexo Único da Resolução Nº 17, do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, de 17 de março de 2020, fica acrescido dos itens relacionados no Anexo Único desta Resolução.


Parágrafo único. As mercadorias que constam do Anexo Único desta Resolução somente terão redução da alíquota do Imposto de Importação a zero quando utilizadas no enfrentamento ao Corona Vírus / Covid-19.


Art. 2º Retificar a descrição dos seguintes Ex-tarifários, publicados na Resolução no. 22, de 25 de março de 2020, conforme descrito a seguir:


Onde se lê:


NCM


Descrição


…………….


………………………………………………………………………….


2207.10.90


Ex 001 – Solução de álcool etílico não desnaturado, contendo, em volume, 80% ou mais de álcool etílico


3002.12.29


Ex 001 – Imunoglobulina C (IgC) e Imunoglobulina M (IgM)


Leia-se:


NCM


Descrição


…………….


………………………………………………………………………….


2207.10.90


Ex 001 – Exceto para fins carburantes, conforme especificações determinadas pela Agência Nacional do Petróleo – ANP


3002.12.29


Ex 001 – Imunoglobulina G (IgG) e Imunoglobulina M (IgM)


Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.


MARCELO PACHECO DOS GUARANYS


Presidente do Comitê-Executivo de Gestão Substituto


ANEXO ÚNICO


NCM


Descrição


5911.90.00


Ex 001 – Tecidos planos, com urdidura ou trama múltiplas, feltrados ou não, mesmo impregnados ou revestidos, para fabricação de máscaras de proteção


7616.99.00


Ex 001 – Suporte metálico com 2 ou 3 articulações, com gancho para apoio, para circuitos respiratórios.


8473.30.41


Ex 001 – Placa-mãe SBC (single board computer), com memoria RAM e Compact Flash


8473.30.49


Ex 004 – Placa controladora de touch screen com tecnologia SAW (Onda Superficial Acústica)


8473.30.99


Ex 024 – Painel touch screen com tecnologia SAW (Onda Superficial Acústica)


8481.20.90


Ex 075 – Válvulas solenóides proporcionais, para uso em ventiladores pulmonares


8481.80.92


Ex 037 – Válvula Solenoide Liga/Desliga


8501.10.19


Ex 001 – Motor de passo 7,2°, com potência de 1,67W, de corrente contínua


8504.40.21


Ex 001 – Fonte chaveada com tensão de entrada de 90 a 264 V e potência de 110W, compatível com a Norma EN/IEC/UL 60601-1.


8507.20.10


Ex 001 – Bateria Chumbo-Ácido


8507.60.00


Ex 002 – Bateria Pack 6 de íons de lítio, com tensão 11,4 V e capacidade de 4000 mAh


Ex 003 – Bateria de lítio com cabo, composta por células de lítio, com potência entre 130W e 170W


8523.51.10


Ex 005 – Cartão de memória do tipo microSD de classe industrial com capacidade de até 2GBytes


8528.52.20


Ex 014 – Monitor LCD de 17″ com proporção 4:3 e com touch screen resistivo


8529.90.20


Ex 032 – Display LCD TFT 12.1″


8548.90.90


Ex 001 – Display 5,7 polegadas


9019.20.10


Ex 030 – Micro misturador de gases, para uso em ventiladores pulmonares


9019.20.30


Ex 001 – Placa de circuito impresso, para aparelhos respiratórios de reanimação


Ex 002 – Sensor de fluxo de ar ou oxigênio, para aparelhos respiratórios de reanimação


9026.10.19


Ex 001 – Sensor de Fluxo para ar ou oxigênio


Ex 002 – Medidor de vazão de ar e de oxigênio, com compensação de temperatura e pressão atmosférica na faixa de 0 a 300 l/min, com conexão de entrada e saída padrão 22 mm, com display LCD integrado para monitoração de fluxo, pressão e temperatura


9026.20.90


Ex 001 – Sensor de baixa e ultrabaixa pressão, para utilização em ventiladores pulmonares


9027.10.00


Ex 165 – Célula de medição de concentração de oxigênio


9027.90.99


Ex 020 – Sensor O2 Paramagnético


9031.80.99


Ex 1000 – Simulador de complacência pulmonar com resistências para as faixas de adulto a pediátrico, composto por fole integrados a molas ou pistões ativos, para monitorar volumes e pressões ventilatórias


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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6 de julho de 2026
Mesmo quando a operação é bem estruturada, importar ou exportar exige capital imobilizado em prazos mais longos, expõe a empresa à variação cambial e aumenta a complexidade da gestão de fluxo de caixa. Compras antecipadas, prazos de produção e transporte, tributos e despesas logísticas acabam pressionando a liquidez, especialmente em empresas que estão em fase de crescimento. Nesse contexto, crédito e financiamento para comércio exterior não devem ser vistos apenas como “dinheiro emprestado”, mas como instrumentos de inteligência financeira. Quando utilizados de forma estratégica, eles ajudam a empresa a equilibrar caixa, aproveitar oportunidades e ganhar competitividade no mercado internacional. Do crédito pontual à estratégia financeira em comércio exterior Muitas empresas ainda recorrem ao crédito apenas quando surge uma urgência: uma negociação importante com prazo curto, um lote maior do que o previsto ou uma despesa extraordinária na importação. O problema é que essa postura reativa costuma encarecer o custo do capital e reduzir o poder de negociação com bancos e fornecedores. Uma visão de alta performance em comércio exterior, por outro lado, integra o planejamento financeiro às decisões de compra, produção e venda no mercado internacional. Isso significa analisar, com antecedência, o calendário de operações, a necessidade de capital de giro, o ciclo financeiro da empresa e as melhores modalidades de crédito para cada tipo de operação. Principais desafios financeiros de empresas importadoras e exportadoras no Brasil No dia a dia, é comum que diretoria e área financeira enfrentem alguns desafios recorrentes quando o assunto é comércio exterior: Prazos longos entre o pagamento ao fornecedor e a entrada de receita das vendas. Oscilações cambiais que impactam diretamente o custo dos produtos e a margem. Dificuldade em conciliar investimentos em estoque importado com outras demandas de caixa da empresa. Limites de crédito que não acompanham o crescimento do volume de operações. Sem uma estratégia clara de crédito e financiamento, esses fatores podem comprometer a capacidade de atender novos pedidos, reduzir a competitividade e atrasar projetos relevantes. Como a intermediação de crédito e financiamento fortalece o fluxo de caixa Uma empresa que atua como consultoria especializada e intermediária de soluções de crédito em comércio exterior consegue conectar o cliente às alternativas mais adequadas ao seu perfil e às características de cada operação. A partir do entendimento do ciclo financeiro, do volume de importações e exportações e do nível de risco da empresa, é possível desenhar uma combinação de soluções que dê fôlego ao caixa sem comprometer a sustentabilidade financeira. Essa intermediação não se limita a “apresentar opções”. Envolve traduzir a linguagem técnica das instituições financeiras, orientar sobre as condições de cada modalidade, apoiar na organização de documentos e estruturar a operação de forma que o crédito seja efetivamente um impulsionador do negócio, e não apenas uma fonte de endividamento. Crédito para importação: alinhando prazos financeiros aos prazos operacionais No caso específico da importação, uma das grandes demandas é alinhar o momento do desembolso com o prazo de recebimento das vendas. Modalidades de crédito para importação permitem que a empresa financie a compra de insumos, matérias-primas ou produtos acabados, adequando os prazos de pagamento ao ciclo de giro do estoque. Quando bem estruturado, esse tipo de crédito reduz a necessidade de utilizar capital próprio em grande volume para antecipar pagamentos a fornecedores externos, o que libera recursos para outras frentes estratégicas da empresa. Além disso, o planejamento financeiro adequado ajuda a reduzir a pressão por decisões apressadas em câmbio, logística ou negociação comercial. Financiamento em comércio exterior como alavanca para projetos e expansão Além de apoiar a rotina de importações e exportações, o financiamento em comércio exterior também pode ser usado para viabilizar projetos maiores, como a entrada em um novo mercado, a ampliação da capacidade produtiva voltada à exportação ou a diversificação de fornecedores internacionais. Ao contar com uma consultoria que conhece as particularidades do comércio exterior brasileiro, a empresa consegue avaliar qual combinação de prazos, garantias e estruturas faz mais sentido para cada projeto. Isso permite crescer de forma planejada, aumentando a participação no mercado internacional sem comprometer o equilíbrio financeiro. Gestão financeira internacional: integrando câmbio, prazos e riscos Inteligência financeira em comércio exterior não se resume a escolher linhas de crédito. Envolve enxergar o conjunto de decisões que impactam o resultado da operação, como a definição da moeda de pagamento, a negociação com fornecedores e clientes, a gestão de prazos, o acompanhamento de taxas de juros e a análise da exposição cambial. Com o suporte de especialistas, a empresa consegue desenhar políticas internas para compras externas, definir limites de risco e estabelecer rotinas de acompanhamento que trazem previsibilidade ao caixa. Essa visão integrada é essencial para empresas brasileiras que operam em mercados voláteis e precisam proteger margens sem perder competitividade. A importância de uma visão 360º: consultoria + soluções de crédito Quando consultoria em comércio exterior e intermediação de crédito caminham juntas, a empresa ganha uma visão 360º das operações internacionais. A estratégia não é pensada apenas do ponto de vista operacional ou apenas financeiro: ambos os lados são considerados desde o planejamento. Isso significa, por exemplo, analisar uma operação de importação já considerando o impacto no fluxo de caixa, a melhor forma de financiar essa compra, os riscos envolvidos e as oportunidades de otimização de custo total. Na prática, o comércio exterior deixa de ser uma área isolada e passa a ser integrado à estratégia global da empresa. Indicadores financeiros para acompanhar a performance em comércio exterior Para que diretoria e área financeira consigam avaliar se a estratégia de crédito e financiamento está funcionando, é fundamental acompanhar indicadores específicos. Entre os mais relevantes, estão: prazo médio de pagamento de importações, prazo médio de recebimento de exportações, nível de capital imobilizado em estoque importado, custo financeiro médio das operações de comércio exterior e impacto das operações internacionais na geração de caixa. Ao medir esses indicadores ao longo do tempo, a empresa consegue ajustar prazos, renegociar condições e revisar a combinação de soluções financeiras utilizadas. Isso contribui para uma gestão mais profissionalizada do comércio exterior, alinhada à visão da diretoria e aos objetivos de crescimento. Como saber se sua empresa está pronta para dar o próximo passo em inteligência financeira Algumas perguntas ajudam a identificar se é hora de aprofundar o uso estratégico de crédito e financiamento no comércio exterior da sua empresa: O capital de giro vive pressionado por causa das importações ou exportações? A empresa deixa de aproveitar oportunidades por falta de fôlego financeiro? 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