Governo Federal ZERA o IPI sobre Novos produtos usados no Combate do Covid_19

Columbia Trading • 3 de abril de 2020

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                                                      DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 03/04/2020 | Edição: 65 | Seção: 1 | Página: 63 

DECRETO Nº 10.302, DE 1º DE ABRIL DE 2020

RESOLUÇÃO Nº 28, DE 1º DE ABRIL DE 2020 Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 07 de outubro de 2019, e tendo em vista o disposto no item “d” do artigo 50, do Tratado de Montevidéu de 1980, que instituiu a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), , resolve: Art. 1º O Anexo Único da Resolução Nº 17, do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, de 17 de março de 2020, fica acrescido dos itens relacionados no Anexo Único desta Resolução. Parágrafo único. As mercadorias que constam do Anexo Único desta Resolução somente terão redução da alíquota do Imposto de Importação a zero quando utilizadas no enfrentamento ao Corona Vírus / Covid-19. Art. 2º Retificar a descrição dos seguintes Ex-tarifários, publicados na Resolução no. 22, de 25 de março de 2020, conforme descrito a seguir: Onde se lê: NCM Descrição ……………. …………………………………………………………………………. 2207.10.90 Ex 001 – Solução de álcool etílico não desnaturado, contendo, em volume, 80% ou mais de álcool etílico 3002.12.29 Ex 001 – Imunoglobulina C (IgC) e Imunoglobulina M (IgM) Leia-se: NCM Descrição ……………. …………………………………………………………………………. 2207.10.90 Ex 001 – Exceto para fins carburantes, conforme especificações determinadas pela Agência Nacional do Petróleo – ANP 3002.12.29 Ex 001 – Imunoglobulina G (IgG) e Imunoglobulina M (IgM) Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação. MARCELO PACHECO DOS GUARANYS Presidente do Comitê-Executivo de Gestão Substituto ANEXO ÚNICO NCM Descrição 5911.90.00 Ex 001 – Tecidos planos, com urdidura ou trama múltiplas, feltrados ou não, mesmo impregnados ou revestidos, para fabricação de máscaras de proteção 7616.99.00 Ex 001 – Suporte metálico com 2 ou 3 articulações, com gancho para apoio, para circuitos respiratórios. 8473.30.41 Ex 001 – Placa-mãe SBC (single board computer), com memoria RAM e Compact Flash 8473.30.49 Ex 004 – Placa controladora de touch screen com tecnologia SAW (Onda Superficial Acústica) 8473.30.99 Ex 024 – Painel touch screen com tecnologia SAW (Onda Superficial Acústica) 8481.20.90 Ex 075 – Válvulas solenóides proporcionais, para uso em ventiladores pulmonares 8481.80.92 Ex 037 – Válvula Solenoide Liga/Desliga 8501.10.19 Ex 001 – Motor de passo 7,2°, com potência de 1,67W, de corrente contínua 8504.40.21 Ex 001 – Fonte chaveada com tensão de entrada de 90 a 264 V e potência de 110W, compatível com a Norma EN/IEC/UL 60601-1. 8507.20.10 Ex 001 – Bateria Chumbo-Ácido 8507.60.00 Ex 002 – Bateria Pack 6 de íons de lítio, com tensão 11,4 V e capacidade de 4000 mAh Ex 003 – Bateria de lítio com cabo, composta por células de lítio, com potência entre 130W e 170W 8523.51.10 Ex 005 – Cartão de memória do tipo microSD de classe industrial com capacidade de até 2GBytes 8528.52.20 Ex 014 – Monitor LCD de 17″ com proporção 4:3 e com touch screen resistivo 8529.90.20 Ex 032 – Display LCD TFT 12.1″ 8548.90.90 Ex 001 – Display 5,7 polegadas 9019.20.10 Ex 030 – Micro misturador de gases, para uso em ventiladores pulmonares 9019.20.30 Ex 001 – Placa de circuito impresso, para aparelhos respiratórios de reanimação Ex 002 – Sensor de fluxo de ar ou oxigênio, para aparelhos respiratórios de reanimação 9026.10.19 Ex 001 – Sensor de Fluxo para ar ou oxigênio Ex 002 – Medidor de vazão de ar e de oxigênio, com compensação de temperatura e pressão atmosférica na faixa de 0 a 300 l/min, com conexão de entrada e saída padrão 22 mm, com display LCD integrado para monitoração de fluxo, pressão e temperatura 9026.20.90 Ex 001 – Sensor de baixa e ultrabaixa pressão, para utilização em ventiladores pulmonares 9027.10.00 Ex 165 – Célula de medição de concentração de oxigênio 9027.90.99 Ex 020 – Sensor O2 Paramagnético 9031.80.99 Ex 1000 – Simulador de complacência pulmonar com resistências para as faixas de adulto a pediátrico, composto por fole integrados a molas ou pistões ativos, para monitorar volumes e pressões ventilatórias Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 03/04/2020 | Edição: 65 | Seção: 1 | Página: 63 

DECRETO Nº 10.302, DE 1º DE ABRIL DE 2020

RESOLUÇÃO Nº 28, DE 1º DE ABRIL DE 2020


Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.


O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 07 de outubro de 2019, e tendo em vista o disposto no item “d” do artigo 50, do Tratado de Montevidéu de 1980, que instituiu a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), , resolve:


Art. 1º O Anexo Único da Resolução Nº 17, do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, de 17 de março de 2020, fica acrescido dos itens relacionados no Anexo Único desta Resolução.


Parágrafo único. As mercadorias que constam do Anexo Único desta Resolução somente terão redução da alíquota do Imposto de Importação a zero quando utilizadas no enfrentamento ao Corona Vírus / Covid-19.


Art. 2º Retificar a descrição dos seguintes Ex-tarifários, publicados na Resolução no. 22, de 25 de março de 2020, conforme descrito a seguir:


Onde se lê:


NCM


Descrição


…………….


………………………………………………………………………….


2207.10.90


Ex 001 – Solução de álcool etílico não desnaturado, contendo, em volume, 80% ou mais de álcool etílico


3002.12.29


Ex 001 – Imunoglobulina C (IgC) e Imunoglobulina M (IgM)


Leia-se:


NCM


Descrição


…………….


………………………………………………………………………….


2207.10.90


Ex 001 – Exceto para fins carburantes, conforme especificações determinadas pela Agência Nacional do Petróleo – ANP


3002.12.29


Ex 001 – Imunoglobulina G (IgG) e Imunoglobulina M (IgM)


Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.


MARCELO PACHECO DOS GUARANYS


Presidente do Comitê-Executivo de Gestão Substituto


ANEXO ÚNICO


NCM


Descrição


5911.90.00


Ex 001 – Tecidos planos, com urdidura ou trama múltiplas, feltrados ou não, mesmo impregnados ou revestidos, para fabricação de máscaras de proteção


7616.99.00


Ex 001 – Suporte metálico com 2 ou 3 articulações, com gancho para apoio, para circuitos respiratórios.


8473.30.41


Ex 001 – Placa-mãe SBC (single board computer), com memoria RAM e Compact Flash


8473.30.49


Ex 004 – Placa controladora de touch screen com tecnologia SAW (Onda Superficial Acústica)


8473.30.99


Ex 024 – Painel touch screen com tecnologia SAW (Onda Superficial Acústica)


8481.20.90


Ex 075 – Válvulas solenóides proporcionais, para uso em ventiladores pulmonares


8481.80.92


Ex 037 – Válvula Solenoide Liga/Desliga


8501.10.19


Ex 001 – Motor de passo 7,2°, com potência de 1,67W, de corrente contínua


8504.40.21


Ex 001 – Fonte chaveada com tensão de entrada de 90 a 264 V e potência de 110W, compatível com a Norma EN/IEC/UL 60601-1.


8507.20.10


Ex 001 – Bateria Chumbo-Ácido


8507.60.00


Ex 002 – Bateria Pack 6 de íons de lítio, com tensão 11,4 V e capacidade de 4000 mAh


Ex 003 – Bateria de lítio com cabo, composta por células de lítio, com potência entre 130W e 170W


8523.51.10


Ex 005 – Cartão de memória do tipo microSD de classe industrial com capacidade de até 2GBytes


8528.52.20


Ex 014 – Monitor LCD de 17″ com proporção 4:3 e com touch screen resistivo


8529.90.20


Ex 032 – Display LCD TFT 12.1″


8548.90.90


Ex 001 – Display 5,7 polegadas


9019.20.10


Ex 030 – Micro misturador de gases, para uso em ventiladores pulmonares


9019.20.30


Ex 001 – Placa de circuito impresso, para aparelhos respiratórios de reanimação


Ex 002 – Sensor de fluxo de ar ou oxigênio, para aparelhos respiratórios de reanimação


9026.10.19


Ex 001 – Sensor de Fluxo para ar ou oxigênio


Ex 002 – Medidor de vazão de ar e de oxigênio, com compensação de temperatura e pressão atmosférica na faixa de 0 a 300 l/min, com conexão de entrada e saída padrão 22 mm, com display LCD integrado para monitoração de fluxo, pressão e temperatura


9026.20.90


Ex 001 – Sensor de baixa e ultrabaixa pressão, para utilização em ventiladores pulmonares


9027.10.00


Ex 165 – Célula de medição de concentração de oxigênio


9027.90.99


Ex 020 – Sensor O2 Paramagnético


9031.80.99


Ex 1000 – Simulador de complacência pulmonar com resistências para as faixas de adulto a pediátrico, composto por fole integrados a molas ou pistões ativos, para monitorar volumes e pressões ventilatórias


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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14 de agosto de 2025
O mercado global de lingotes para produção de fios e cabos movimenta bilhões de dólares anualmente e representa um setor estratégico no comércio internacional. Com o crescimento acelerado da infraestrutura digital e energética mundial, a importação e exportação destes materiais tornou-se fundamental para suprir a demanda crescente por conectividade e energia elétrica. A distribuição eficiente de lingotes de cobre e alumínio no comércio exterior exige conhecimento especializado em logística internacional, planejamento tributário e regulamentações específicas. Empresas que dominam essas práticas conseguem otimizar custos, reduzir riscos operacionais e garantir o abastecimento contínuo de suas cadeias produtivas. A Importância Estratégica dos Lingotes no Comércio Internacional Os lingotes de cobre e alumínio constituem a matéria-prima essencial para a fabricação de fios e cabos utilizados em telecomunicações, transmissão de energia elétrica e infraestrutura digital. No contexto do comércio exterior, esses materiais representam commodities de alta liquidez e demanda constante, especialmente em mercados emergentes com expansão de infraestrutura. A cadeia de suprimentos global desses metais é complexa e envolve produtores primários, refinarias, distribuidores e fabricantes finais. O Brasil, por exemplo, possui significativa produção de alumínio, mas depende da importação de cobre para atender sua demanda industrial. Essa dinâmica cria oportunidades estratégicas para empresas especializadas em comércio internacional. A volatilidade dos preços internacionais desses metais torna o planejamento financeiro crucial para operações de importação e exportação. Empresas que implementam estratégias de hedge cambial e contratos de fornecimento de longo prazo conseguem mitigar riscos e garantir margens competitivas. Desafios Logísticos na Importação de Lingotes A logística de lingotes metálicos apresenta complexidades específicas que impactam diretamente os custos de importação. O transporte marítimo é predominante devido ao peso e volume das cargas, exigindo planejamento logístico detalhado para otimizar tempos de trânsito e reduzir custos portuários. O manuseio adequado desses materiais durante o transporte é fundamental para evitar perdas por oxidação ou contaminação. Armazenagem temporária em portos e terminais deve seguir protocolos específicos, especialmente para lingotes de cobre, que são susceptíveis à deterioração quando expostos à umidade. A documentação alfandegária para importação de lingotes requer conhecimento técnico das classificações NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) específicas. Erros na classificação podem resultar em tributação inadequada ou retenção de cargas na alfândega, impactando significativamente os cronogramas de produção. Planejamento Tributário para Operações com Lingotes O planejamento tributário eficiente é determinante para a viabilidade econômica das operações de comércio exterior com lingotes metálicos. A estrutura tributária brasileira oferece diversos regimes especiais que podem reduzir substancialmente os custos de importação, como o Drawback e os regimes aduaneiros especiais. A análise dos acordos comerciais internacionais é fundamental para otimização tributária. Tratados como o Mercosul e acordos bilaterais podem proporcionar reduções tarifárias significativas para lingotes originários de países específicos. O conhecimento das regras de origem torna-se essencial para aproveitamento desses benefícios. Empresas que atuam com regularidade no mercado de lingotes podem se beneficiar do regime de Operador Econômico Autorizado (OEA), que oferece facilidades operacionais e redução de controles aduaneiros. Esse status requer investimento em compliance e sistemas de controle, mas proporciona vantagens competitivas sustentáveis. Inovações Tecnológicas e Sustentabilidade na Distribuição A digitalização dos processos de comércio exterior tem revolucionado a distribuição de lingotes metálicos. Plataformas de trading online permitem maior transparência de preços e facilidades para fechamento de contratos internacionais. Sistemas de rastreamento via blockchain garantem autenticidade e origem sustentável dos materiais. A crescente demanda por metais de origem sustentável tem influenciado as cadeias de suprimento globais. Certificações ambientais e práticas de mineração responsável tornaram-se diferenciais competitivos no mercado internacional. Empresas que conseguem garantir fornecimento de lingotes com certificação ambiental acessam mercados premium. Tecnologias de análise de dados e inteligência artificial estão sendo implementadas para otimização de rotas logísticas e previsão de demanda. Essas ferramentas permitem redução de custos operacionais e melhor planejamento financeiro para operações de longo prazo. Oportunidades em Mercados Emergentes Mercados emergentes apresentam oportunidades excepcionais para distribuição de lingotes destinados à produção de fios e cabos. O crescimento da infraestrutura de telecomunicações e energia elétrica nesses países impulsiona a demanda por matérias-primas metálicas de qualidade. A expansão das redes 5G e projetos de energia renovável criam nichos específicos de demanda por cabos especializados. Lingotes com especificações técnicas diferenciadas para essas aplicações comandam preços premium no mercado internacional. A estratégia de diversificação geográfica de fornecedores é fundamental para mitigar riscos de interrupção de suprimentos. Empresas que desenvolvem relacionamentos comerciais em múltiplas regiões conseguem maior estabilidade operacional e acesso a melhores condições comerciais. Conclusão A distribuição eficiente de lingotes para fios e cabos no comércio exterior demanda expertise multidisciplinar em logística internacional, planejamento tributário e gestão de riscos. O crescimento contínuo da demanda global por infraestrutura de conectividade e energia elétrica mantém este mercado aquecido e promissor. Empresas que investem em conhecimento especializado e tecnologia conseguem aproveitar as oportunidades de crescimento enquanto minimizam os riscos inerentes ao comércio internacional.  O sucesso neste segmento requer visão estratégica de longo prazo e capacidade de adaptação às mudanças regulatórias e tecnológicas constantes do mercado global.
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